Deontologia - 3 Formulações do Imperativo Categórico de Kant

Para Kant, ser moral é o mesmo que ser racional. Da mesma forma que ninguém nos pode obrigar a ser racionais, ninguém nos pode obrigar a ser morais. A moralidade consiste em agir racionalmente. E a fonte da moralidade está em nós próprios e não numa fonte exterior a nós. A razão é a mesma em cada um de nós, daí que o que é racional e moral é o mesmo em cada um de nós.
O que torna uma acção correcta não são as suas consequências, mas o facto de se conformar com a lei moral.
A razão tem algum conteúdo concreto ou é um processo? Kant afirma que é um processo de trabalhar a informação que nos chega. Então, Kant diz que o princípio ético fundamental também não tem conteúdo, pois a razão não tem conteúdo. Então a norma moral não pode ter conteúdo. Só pode ter forma - tem de respeitar a forma da razão.

As características fundamentais da razão são a consistência (não pode conter o seu contrário), a universalidade (o que é racional para mim é racional para todos) e é "a priori" (não é baseado na experiência - aplica-se a esta, mas não depende dela). Isto explica porque motivo a moralidade de uma acção não depende da consequência.

E porque a lei moral é uma lei, é um imperativo, um imperativo categórico (i.e., não hipotético). A lei moral obriga incondicionalmente. Kant deu-nos 3 formulações do imperativo categórico e, para que a acção seja considerada moral, deve passar o teste de todas elas.

1. Consistente Universalidade: o acto tem de ser consistentemente universalizável, ou seja, não pode conter a sua negação, nem pode interferir ou prevenir a sua prática por outros, ou perder o seu valor intrínseco (ex. mentir - a mentira depende do valor da verdade. Se todos mentirmos, a mentira perde o seu valor intrínseco).

2. Respeito pelos seres racionais como fins em si mesmos: se todos somos seres racionais, somos fins em nós mesmos, e não meios para os outros. "Trata a humanidade, na tua pessoa ou de outros, sempre como um fim e nunca somente como um meio". Kant não proibe utilizar os outros como meios, mas de os utilizar exclusivamente como meios. (ex. ao mentir, estou a manipular o outro - a tratá-lo como um meio)

3. Autonomia dos seres racionais: significa agir segundo a lei que qualquer ser racional quisesse ver universalmente aplicada. Este princípio existe porque a moralidade não é algo que nos é imposto, somos nós que no-la impômos. Deve respeitar:
I- A liberdade para agir moralmente ou não;
II- Auto-imposição da lei moral;
III- Aceitação universal da lei moral (é a lei aceitável para todo e qualquer ser racional?).

Esta teoria não é perfeita. Alguns afirmam que tende a dar maior enfase às obrigações gerais (face à humanidade) do que às particulares (face aos que nos são queridos, p.e.). Desta forma, seria uma teoria sem grande espaço para emoções. E o Homem também é feito de emoções...
É também de aplicabilidade por vezes difícil.
Mas sempre muito útil no caso de conflito de princípios éticos.