domingo, 10 de junho de 2007

Portugal no seu melhor I

O casal conta que a Segurança Social propôs suportar os encargos de uma tarefeira para ajudar a tratar da lida de casa, mas quatro horas por dia não chega, e o casal só poderá usufruir deste apoio enquanto Luís estiver desempregado. "Eu preciso da ajuda de um mulher, mas, quando estiver a trabalhar, porque enquanto estou desempregado cuido dos meus filhos. Não faz sentido ter essa ajuda enquanto ando cá por casa, como não faz sentido suspenderem essa ajuda logo que eu arranje emprego", desabafa Luís Augusto Moreira.

O senhor tem os filhos gravemente doentes e está desempregado. A Segurança Social, em vez de o ajudar, decide gozar com ele.

De facto, no serviço público, o público é uma maçada...

quarta-feira, 30 de maio de 2007

Portugal é o 9º país mais seguro do mundo

O nosso País figura entre os mais pacíficos do Mundo ocupando o nono lugar em matéria de segurança, segundo uma tabela divulgada esta terça-feira pelo Intelligence Unit, o centro de investigação da revista britânica ‘The Economist’.

A Noruega lidera o quadro dos mais seguros, seguida da Nova Zelândia, Dinamarca, Irlanda e Japão.


Correio da Manha - 30.05.2007

Acerca do STJ que acha que um miúdo de 13 anos tem vontade de ser continuamente violado...

Está na moda comentar decisões judiciais. Ainda bem, a democracia agradece. O que já é mais questionável é que alguns dos comentadores de plantão, porventura os mais ácidos e solícitos, provenham das magistraturas, com claras perdas ao nível da independência ou da autonomia, conforme os casos. E não me refiro à mera observação de circunstância sobre ponto acessório da decisão, à questão de fundo claramente desenquadrada do caso concreto ou à opinião fundamentada em revista técnico-científica da especialidade. Refiro-me à crítica directa, na comunicação social, ao teor da decisão, à prestação dos julgadores – coisa que se não fosse vedada por lei, como é, devia ser evitada por elementares considerações de ética profissional.

Pois, de facto está muito bem. As decisões dos tribunais só deveriam ser comentadas por quem não percebe nada do assunto.
Seja como for, a qualidade profissional desses comentadores exigiria, ao menos, por uma questão de pudor, que se dessem ao cuidado, maçador ainda, de ler o que criticam (e, já agora, se não fosse pedir demais, recolher informação elementar sobre o tema em discussão). Assim, iam-se os anéis mas ao menos ficavam os dedos.

Nahhh, isso dá tanto trabalho como ler aquilo que se escreve...

A propósito disto

terça-feira, 29 de maio de 2007

Amanhã é dia de greve

Amanhã é dia de mais uma greve geral. Pretende-se, com ela, protestar contra a "precariedade", a "flexiguransa", "desemprego" e "desigualdades".

Importa fazer algumas reflexões:
1. O principal objectivo do governo é reduzir o défice. Quando há greve os trabalhadores não recebem salário. Logo, cada dia de greve representa uma redução de cerca de 0,3% dos custos com o pessoal (supondo que toda a gente adere, e ignorando os custos extra para assegurar serviços mínimos). Logo, a greve ajuda o governo com a redução de custos.

2. Por outro lado, a greve como forma de protesto contra o Governo é uma arma de eficácia duvidosa. Porque não são os membros do governo que são prejudicados. São todos os utilizadores dos serviços públicos: as crianças que não vão ter mais uma aula, os doentes que não serão tratados nesse dia, as pessoas que não terão transporte para chegar ao trabalho e precisam do dinheiro, as empresas que precisavam daquele dia de trabalho para entregar uma encomenda vital para fugir à falência... Os grevistas afirmam-se contra o Governo, mas exercem o seu poder sobre o povo português, especialmente aquele que tem menos posses.

3. Há formas alternativas de protesto. A manifestação simples, buzinões, a greve de zelo, a recolha de assinaturas para abaixos assinados ou referendos (se cada grevista assinar, dá para fazer referendos para muita coisa), a manifestação da vontade popular através do voto. Ou então coisas mais simples, como mega-buzinões à porta do palácio de S.Bento ou na AR, etc. etc.

4. A greve dos funcionários públicos sofre de dois problemas de base. O primeiro já referi - como são pagos pelo povo português, a greve é contra o povo português. O segundo é que uma greve só é credível quando o grevista arrisca alguma coisa. Nas empresas privadas, uma greve mal pensada pode resultar na falência da empresa. No sector público, aconteça o que acontecer, os grevistas mantém o emprego. Logo, existe sempre um incentivo a pedir maiores benefícios - o custo de oportunidade é quase nulo.

5. A prova de que existe um incentivo à reinvindicação, é que os objectivos desta greve são generalistas. Primeiro, é uma greve "contra". É raro ver uma greve "a favor" de uma nova medida (que não seja aumentos salariais), mostrando uma postura proactiva. Depois, é uma greve não se sabe bem contra o quê.
- Contra a precariedade do emprego? Bem, eu sou contra a precariedade, mas o que é que se pretende neste aspecto? Acabar com a legislação que permite a precariedade (tendo em conta que a alternativa é a inexistência de emprego)?
Dar formação aos desempregados para permitir reconversão de trabalhadores?
- Contra a flexigurança? Ou seja, contra uma conceito abstracto ainda não definido? Ou seja, ser a favor dos direitos dos trabalhadores (manutenção do emprego), mas contra os direitos dos desempregados (ter hipóteses reais de conseguir um emprego)?
- Contra o desemprego? Quanto a esta, mais vale ser contra as batatas fritas. Os Governos dificilmente criam empregos, quanto muito transferem empregos entre momentos diferentes no tempo (endivido-me hoje para gastar criando emprego, pago amanhã através de impostos que reduzem o consumo e logo o emprego). Normalmente, os governos apenas destroem empregos, através de impostos demasiado altos que são mal gastos (em boys, concursos para os amigos e obras megalómanas). Desafio quem quer que seja a provar-me que um governo consegue criar empregos sem ser através de educação (em particular educação para o empreendedorismo) e investimento em infraestruturas).
- Contra as "desigualdades"? What does this mean? Contra que desigualdades? Contra a desigualdade de tratamento do que é igual? Contra a desigualdade de oportunidades? Contra a desigualdade de rendimento para trabalhos semelhantes? Ou contra a desigualdade decorrente do mérito ou das escolhas individuais?

Enfim...basicamente estou para aqui a protestar porque percebo que o país (e consequentemente muitos dos cidadãos) enfrenta uma grave crise. Não compreendo que soluções é que uma greve que protesta contra tudo (logo, protesta por protestar) pretende trazer. Pessoalmente, quando estou insatisfeito com o Estado:
1. Faço pela minha vida
2. Peço que o Estado se meta menos na minha vida.
Sinceramente, não me ponho a protestar contra o Estado para lhe pedir mais coisas. É que quase sempre que ele dá mais qualquer coisinha aos portugueses com uma mão, vai buscar com a outra ainda mais do que deu...

Nota: Simpatizo com as greves, com os grevistas, com as manifs, com a manifestação do povo. Não simpatizo com greves planeadas em cima do joelho que não tenham um objectivo concreto. As greves servem para protestar contra (ou para forçar) uma decisão específica de um governo. O voto para protestar contra a actuação global. Usar a greve para este último fim só a descredibiliza e a torna ainda menos eficaz (todos os ultimos governos têm enfrentado greves gerais sem sofrer mossa. Será diferente desta vez?)

Nota2: Isto lembra-me as greves estudantis, que protestam contra políticas generalistas para o ensino superior, quase sempre sobre o seu financiamento, mas que nunca tentaram sequer "limpar" o sistema de ensino dos professores que não corrigem os exames (ou corrigem de forma duvidosa), que têm critérios arbitrários e alunos preferidos, ou que dão "matéria" obsoleta há 15 anos. O ensino superior pode ser uma porcaria, mas desde que seja gratuito (e de preferencia fácil de acabar o curso) está tudo bem...

domingo, 27 de maio de 2007

Curtas

1. Telefonei outro dia para a Câmara Municipal de Caminha. Esteve a tocar durante bastante tempo e, como estaria a incomodar quem estava no atendimento telefónico, alguém do outro lado decidiu levantar o auscultador e pousá-lo imediatamente, cortando a ligação. É caso para dizer, "no serviço público, o público é uma maçada"...

2. Estive hoje no "Senhor de Matosinhos". A igreja, como sempre estava lindissima, e a festa animada. A procissão é que estava muito fraquinha. Vi passar escuteiros (ou seriam "escoteiros"?), acólitos, uma imagem de cristo crucificado, padres, representantes da câmara, os mordomos, e uma banda a tocar marchas fúnebres. Mas que raio, é Pentecostes e ainda estão a comemorar ("co" - em conjunto, "memorar" - lembrar) o Cristo crucificado? E só uma imagem? Acho que alguém precisa de ir ao Minho para perceber o que são procissões...

3. Nani é claramente o jogador do ano. Alguns podem dizer que foi Quaresma. Estão enganados. Claramente Nani ajudou muito mais o FCP a ser campeão. A sua venda seria claramente um grande reforço para o Sporting.

4. Mário Lino continua nas anedotas. Depois do "
Jamais", veio afirmar que se for necessário (i.e. se a NAV voltar a confirmar que a OTA não serve) irá recorrer a uma consultora "independente" que apresente os valores "verdadeiros e fidedignos". Claro está, os valores que Mário Lino já "calculou" há muito tempo...

5. Um novo projecto está na Blogosfera. O
Norteamos procura a promoção do desenvolvimento económico e social do Norte de Portugal procurando formar opinião e aconselhar os seus habitantes. Sem dúvida para adicionar aos favorites (só ainda não pus um link porque ainda não pus o campo de links).

quinta-feira, 24 de maio de 2007

Acções "À Benfica"

Pré-Época:
59 Hours Ago:
Benfica estreia-se na bolsa a subir 20%
57 Hours Ago:
Acções do Benfica a subir em dia de estreia na Bolsa
55 Hours Ago:
Benfica estreia-se em bolsa a 6,02 euros

Primeira Volta:
53 Hours Ago:
Acções do Benfica a 5,29
51 Hours Ago:
Acções do Benfica fecham a cair 11,6%, para 4,42 euros

Segunda Volta:
39 Hours Ago:
À cotação actual, de 4,23 euros, a Benfica SAD está avaliada em 63,45 milhões de euros, mais dos que as SAD dos rivais Porto e Sporting
31 Hours Ago:
Benfica SAD afunda mais de 11% e negoceia abaixo dos 4,00 euros (3,88€)

Final do Campeonato:
03 Hours Ago: Benfica afunda mais 10% para os 3,51€, e já vale (52,6 M€) menos que o Sporting (53,1 M€).

Se tachos é nas Câmaras do Norte, Lisboa fica na Galiza...

David Pontes, no JN

"Confesso que estava mentalmente preparado para, durante semanas e semanas, assistir, com indisfarçável tédio, à campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa, subitamente transformada na coisa mais importante do país. São os custos da periferia.

Mas ao ler uma entrevista do candidato José Sá Fernandes, no fim-de-semana, ao "Correio da Manhã", vi nascer a esperança de que esta disputa projecte alguma luz sobre a maneira como esta autarquia consegue fundir alguns maus hábitos do poder local, com a arrogância e o descontrolo naturais da "capital do império".

Já tínhamos percebido que a dívida da autarquia lisboeta era maior do que a dívida do conjunto dos 14 municípios da Grande Área Metropolitana do Porto. Agora começamos a perceber as razões. Dizia o vereador que o município era um enorme "empregador político", patente na quantidade de assessores recrutados pelas diferentes forças políticas .

Ao que consegui perceber, entretanto, a autarquia tem mesmo alguma dificuldade em dizer o total, mas serão perto de 200 pessoas, que representarão cerca de 25 milhões de euros no orçamento anual camarário. E, como é normal na capital, são gente bem paga. Na entrevista, o vereador do Bloco de Esquerda gabava-se de ter conseguido duplicar o número de assessores com a verba destinada aos seis assessores a que, por "regra", teria direito. Ao todo, o gabinete de Sá Fernandes custa ao orçamento cerca de 20880 euros.Agora sentem-se, por favor. Percebam que, na esmagadora maioria, estamos a falar de gente para lá do quadro da autarquia. Entendam que mesmo os vereadores sem qualquer pelouro, como é o caso de Sá Fernandes, têm a sua corte de assessores.


E agora perguntem-se "Como é nas outras autarquias, por exemplo, no Porto? ". Pelo que sei, os vereadores da oposição têm ao seu dispor uma ou duas secretárias do quadro da Câmara. Assessores remunerados, nem vê-los. E mesmo os vereadores com pelouro não têm mais do que duas ou três pessoas da sua confiança política.Querem melhor exemplo de como somos mesmo paisagem? A partir daqui, quero bilhete na primeira fila, para poder assistir a esta campanha que adivinho esclarecedora."

A comunicação social só fala dos tachos nas câmaras do Norte. Sem dúvida que Lisboa só pode ficar bem a norte do rio Minho...

terça-feira, 22 de maio de 2007

O Centralismo visto por empresários Lisboetas no Norte

Por Elisa Ferreira, no Jornal de Notícias (29.04.2007). (adaptado)

"(...) Este último programa não foi assim. Existiu, de facto, algo de novo o contributo de duas personalidades nacionais, no caso dois gestores experientes, ambos economicamente liberais e assim pouco amigos de interferências do Estado na economia, ambos tendo habitualmente trabalhado na capital e agora experimentando, pela primeira vez, o exercício da sua profissão em grandes empresas mas a partir do Norte - refiro- -me a António Pires de Lima (Unicer) e a Luís Filipe Pereira (Efacec). Com o maior respeito pelos outros intervenientes, a grande novidade foi a frescura e a convicção desses dois depoimentos lisboetas.

De modo extremamente simples, ambos identificaram as grandes diferenças decorrentes de trabalhar no Norte. A sua primeira surpresa terá tido a ver com o facto de, no Norte, o Estado e os funcionários públicos parecerem não existir - identificaram esta ausência associada a um viver sem "aquele aconchego", sem o "quentinho" da capital. Um segundo aspecto para eles notório terá sido o de se estar em face de uma população sem ordenados garantidos pelo erário público, largamente desempregada e com baixos salários, tudo isso conduzindo a que compre muito pouco e a que o comércio e a actividade económica em geral definhem. Em terceiro lugar, deixaram um registo violento sobre o tempo absurdo que o comboio demora entre o Porto e Lisboa e sobre os custos absolutamente insuportáveis da alternativa aérea.

E foi assim que, passo a passo e à medida que a conversa decorria, fui ouvindo a defesa de uma ligação ferroviária rápida entre Lisboa e Vigo, a crítica à privatização monopolística da ANA, o argumentário a favor da autonomia na gestão do aeroporto do Porto, a necessidade de desenvolver o interior e de combater o excessivo congestionamento da capital, o apoio a uma efectiva descentralização da administração pública, a defesa de condições para que possa existir alguma concorrência salutar entre as regiões portuguesas. Ao mesmo tempo que uma regionalização em torno das cinco regiões quase ia recolhendo a unanimidade...

Nada de conformismos, "de déjà vu", de medir as palavras para não se parecer bairrista! Sejam, pois, bem-vindos, porque dito por nós já não se aguenta mais! Ou será que chegou, de facto e por exaustão, o fim de uma fase?"

Copiado do Norteamos

domingo, 20 de maio de 2007

Não existe Xenofobia entre os Portugueses - Floribella

Estive a ver a Floricienta na TVE. Confesso que me esclareceu quanto a algumas dúvidas que tinha em relação à versão portuguesa.

Na Floricienta em Espanha:
- A Floricienta é uma "sopeira" numa família de arredores de Madrid, em Alcobendas. Todas as séries familiares em Espanha passam-se em Alcobendas.
- Uma vez que as "sopeiras" costumam ter um certo ar "parolo", enfim um ar de "sopeira", como quem diz "da terrinha", optaram por uma actriz com um sotaque catalão, mais concretamente de Barcelona - cidade conhecida por ser atrasada e por fornecer grande parte das sopeiras necessárias na região de Madrid.
- Por ser de Barcelona, é normalmente tratada por "estúpida tripeiriña" em quase todos os programas. Segundo consegui apurar, "estúpida" em castelhano é um tratamento carinhoso muito utilizado. Não consegui foi perceber porque a chamam de "tripeiriña", mas deve ser para sugerir que ela é "jeitosa", ou que faz um cozido fantástico.

Em Portugal, como não podia deixar de ser, optou-se por manter o programa o mais fiel possível ao original. Qualquer sugestão de que este programa ensina a estereotipização e a xenofobia às crianças, como se vê, é claramente infundado.

Bi-campeões


Felicitações sportinguistas!

quinta-feira, 17 de maio de 2007

"Não Faz, mas Rouba"

"Independentemente de quem vença as eleições, seria desejável que o Bloco de Esquerda fosse exemplarmente punido pela sua demagogia e subordinação dos interesses de Lisboa à procura de protagonismo político." por André Azevedo Alves n' O Insurgente

Nos últimos tempos tem havido uma campanha sistemática contra o Sá Fernandes. Parece que estão chateados porque ele denunciou casos de corrupção na CML. Compreendo - muitos têm aspirações políticas / governativas, e a presença de pessoas que denunciam a corrupção tornam os cargos públicos muito menos atractivos.

Agora, chamar "demagogia" à denuncia de corrupção, e que o seu fim corresponde à "subordinação dos interesses de Lisboa à procura de protagonismo político" parece-me ir longe demais. Tenho sérias dúvidas que os lisboetas estivessem assim tão interessados em ter corrupção na sua câmara.

Ou se calhar, isso explica a razão de tanta raiva ao Valentim - é tudo inveja. O que eles queriam mesmo era tê-lo lá na praça do município. Mas descansem, há óptimos arguidos por corrupção disponíveis. Afinal, o Avelino Ferreira Torres não ganhou as eleições em Amarante. Será ele o candidato surpresa do PP?

terça-feira, 15 de maio de 2007

Seriedade na informação

"A comunicação social postou-se com aparato nas escadas do Palácio de Justiça, onde funcionam ainda as varas cíveis do Porto enquanto o Ministro não acaba com todas elas, afundando de vez e por completo um dos poucos tribunais que funcionava minimamente.

Segundo a TVI (as outras não vi), foi para transmitir a notícia de um julgamento por causa de uns terrenos, processo esse em que Pinto da Costa seria "arguido", tendo o julgamento sido adiado porque os "advogados de acusação" teriam apresentado um qualquer requerimento.

Como eu não acredito que ninguém na TVI desconheça que no Palácio de Justiça do Porto funcionam as varas cíveis, e não criminais, ou que o termo "arguido" se destine ao procedimento criminal, e não ao cível, ou ainda que neste último não existem "advogados de acusação", só posso imaginar má fé da referida televisão na notícia posta a circular com o estardalhaço do costume. É algo que infelizmente nos vamos habituando a ver na comunicação social."

Originalmente "postado" por Vasco Lobo Xavier, no Mar Salgado.

Comentários para quê?

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Leituras obrigatórias

E se em vez de dizer que notícias não passar, dissermos que notícias devem passar na televisão? O Governo quer, a ERC sonha, e o fascismo renasce!
Obrigatório ler - a reimplementação do fascismo em Portugal já está em marcha.
Se algum leitor conhecer alguém que trabalhe com o Mugabe ou o Chávez mande-lhe o ‘link’ com o ‘site’ da ERC. Eles vão adorar. - Diário Económico
Alberto João Jardim é uma brincadeira comparado com isto. E Salazar não faria melhor.

"AEP calcula que campanha ‘Compro o que é Nosso’ terá um impacto de 800 milhões de euros na balança comercial em 2008." - Diário Económico (800 M€ corresponde a 0,5% do PIB)

"O drama de Lisboa não é só a desordem na administração da cidade e o descalabro financeiro, é ter-se tornado um paradigma da degradação da política." - Diário Económico

"
Portugal faz “road-show” no Brasil para mundial de 2014" - Jornal de Negócios
Parece que o Brasil é o único candidato ao mundial de 2014. Porque não nos candidatamos nós também? (ou em 2014 só podem haver candidatos sul-americanos?)

"
Nos primeiros três meses do ano, a economia portuguesa cresceu 2,1%" dinamizadi pelo aumento das exportações líquidas. - Jornal de Negócios
Parece que finalmente a economia está a arrancar. Mais ano menos ano, teria que acontecer. Nem que fosse graças à campanha do "compro o que é nosso"...

"
Miguel Cadilhe atribuiu hoje à falta de descentralização política o impasse em torno do Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro (PDTVD) e criticou a forma "como o centralismo vê o desenvolvimento fora do grande centro" - Diário Económico.
"
Norte precisa de líder forte eleito pelo povo. A descentralização política é uma condição fundamental para tornar possível o desenvolvimento do Norte, e especificamente do Vale do Douro, assuma, ou não, a designação "regionalização" - Jornal de Notícias

Quem viaja de avião entre Lisboa e Porto tem motivos para andar mal-humorado. - Jornal de Negócios

segunda-feira, 14 de maio de 2007

Por sermos Galegos de Portugal, não nos obriguem a ser espanhóis















Estive este sábado na "Festa das Rosas", em Vila Franca do Lima (perto de Viana do Castelo).

Uma festa bastante simpática, entre as mais de 1000 que irão acontecer entre Maio e Setembro deste ano no Alto Minho.

Tinha o habitual das festas minhotas - procissão, igreja impecávelmente arranjada (lindíssima), feira, bombos, bandas, diversões, farturas, e muita gente simpática, vestida com os trajes tradicionais e camisas de Viana (é o único local do país onde as pessoas usam no dia a dia elementos do seu folclore).

Antes da procissão, os bombos (entre os quais "Os Malinos" de Arcos de Valdevez, com coreografia e tudo) e vários momentos musicais nos quais estavam presentes muitos instrumentos tradicionais portugueses:

- Gaitas de Foles (normalmente consideradas Escocesas, e mais raramente Galegas - são na verdade comuns a todos os povos celtas)
- Castanholas (normalmente consideradas Espanholas / Castelhanas)
- Concertinas (que, pelo contrário, só recentemente chegaram a Portugal, embora sejam omnipresentes nos ranchos folclóricos)
- Reco-reco

Epah - e eu que pensava que só a Guitarra portuguesa e o Cavaquinho eram instrumentos portugueses... Pelos vistos há muitos mais! (e mais ainda haveria se as concertinas não tivessem expulsado quase todos os outros instrumentos da (verdadeira) musica popular portuguesa)

Depois veio a procissão - cestos de flores enormes (pesadíssimos), com imagens desenhadas pelas pétalas - Sta. Luzia, Sé do Porto, Torre de Belém, Bom Jesus, ... havia referências a todo o país (aliás, estavam presentes ranchos de norte a sul do país - recordo-me da serra da estrela e de lagos).

Uma verdadeira festa do povo do minho, que tem mais orgulho em ser português que todos os outros portugueses juntos.

Teria sido simpático ver a RTP por lá. Mas não, quem estava era, uma vez mais... a TVE?!? O quê?!? A televisão portuguesa não está, mas a castelhana sim? Ainda se fosse a TV Galicia para um programa de turismo, até percebia. Mas...afinal Madrid dá mais importância às festas minhotas que Lisboa?

Confesso que me deu tristeza. O orgulho minhoto na sua portugalidade é agradecida desta forma? Até podemos ser galegos de Portugal, mas não nos obriguem a ser espanhóis...

domingo, 13 de maio de 2007

Deontologia - 3 Formulações do Imperativo Categórico de Kant

Para Kant, ser moral é o mesmo que ser racional. Da mesma forma que ninguém nos pode obrigar a ser racionais, ninguém nos pode obrigar a ser morais. A moralidade consiste em agir racionalmente. E a fonte da moralidade está em nós próprios e não numa fonte exterior a nós. A razão é a mesma em cada um de nós, daí que o que é racional e moral é o mesmo em cada um de nós.
O que torna uma acção correcta não são as suas consequências, mas o facto de se conformar com a lei moral.
A razão tem algum conteúdo concreto ou é um processo? Kant afirma que é um processo de trabalhar a informação que nos chega. Então, Kant diz que o princípio ético fundamental também não tem conteúdo, pois a razão não tem conteúdo. Então a norma moral não pode ter conteúdo. Só pode ter forma - tem de respeitar a forma da razão.

As características fundamentais da razão são a consistência (não pode conter o seu contrário), a universalidade (o que é racional para mim é racional para todos) e é "a priori" (não é baseado na experiência - aplica-se a esta, mas não depende dela). Isto explica porque motivo a moralidade de uma acção não depende da consequência.

E porque a lei moral é uma lei, é um imperativo, um imperativo categórico (i.e., não hipotético). A lei moral obriga incondicionalmente. Kant deu-nos 3 formulações do imperativo categórico e, para que a acção seja considerada moral, deve passar o teste de todas elas.

1. Consistente Universalidade: o acto tem de ser consistentemente universalizável, ou seja, não pode conter a sua negação, nem pode interferir ou prevenir a sua prática por outros, ou perder o seu valor intrínseco (ex. mentir - a mentira depende do valor da verdade. Se todos mentirmos, a mentira perde o seu valor intrínseco).

2. Respeito pelos seres racionais como fins em si mesmos: se todos somos seres racionais, somos fins em nós mesmos, e não meios para os outros. "Trata a humanidade, na tua pessoa ou de outros, sempre como um fim e nunca somente como um meio". Kant não proibe utilizar os outros como meios, mas de os utilizar exclusivamente como meios. (ex. ao mentir, estou a manipular o outro - a tratá-lo como um meio)

3. Autonomia dos seres racionais: significa agir segundo a lei que qualquer ser racional quisesse ver universalmente aplicada. Este princípio existe porque a moralidade não é algo que nos é imposto, somos nós que no-la impômos. Deve respeitar:
I- A liberdade para agir moralmente ou não;
II- Auto-imposição da lei moral;
III- Aceitação universal da lei moral (é a lei aceitável para todo e qualquer ser racional?).

Esta teoria não é perfeita. Alguns afirmam que tende a dar maior enfase às obrigações gerais (face à humanidade) do que às particulares (face aos que nos são queridos, p.e.). Desta forma, seria uma teoria sem grande espaço para emoções. E o Homem também é feito de emoções...
É também de aplicabilidade por vezes difícil.
Mas sempre muito útil no caso de conflito de princípios éticos.

sexta-feira, 11 de maio de 2007

Abordagens à Teoria Ética

Para que precisamos de Teoria ética?

1. Embora as normas gerais sejam com frequência suficientes, nem sempre o são. A Teoria Ética explica as acções correctas / incorrectas e fornece um procedimento de decisão para resolver casos difíceis ou controversos.

2. Passamos a conhecer métodos de raciocínio moral, o que possibilita, ao indivíduo que toma decisões morais, explicá-las e justificá-las aos outros.

3. Embora a moral convencional seja o ponto de partida para a Teoria Ética, para a sua aceitação geral, pode nem sempre estar correcta - A Teoria Ética tenta justificar a moral convencional, corrige-a, e procura saber que normas devem ser rejeitadas ou reavaliadas.

Iremos em seguida abordar as principais Teorias Éticas: Abordagem Deontológica (Apriorismo de Kant) e a Abordagem Teleológica (Utilitarismo).

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Trafico de influências?

Esta dava para demitir o Governo imediatamente...

"A história é igual a tantas outras que povoam a indignidade da coisa pública. A troco de uns cobres para a propaganda que caça votos, o senhor rico é nomeado representante de um país. Ou seja, a partir de então é ele a cara e o comportamento de todos os cidadãos desse país. Esta gente tem um nome – "cônsul honorário" – e há, como em outras actividades, gente boa e gente menos boa.
É evidente que para se ser é preciso ser-se escolhido e nomeado. Por quem? Pelo Governo do país que se passa a representar. Ou seja, o processo tem responsáveis. Corre agora a história de um "cônsul honorário de Portugal em Cabo Frio". Soa bem. Cabo Frio é no Brasil, uma terra perto do Rio de Janeiro. O homem parece que está ligado a negócios menos respeitáveis – jogo ilegal e lavagem de dinheiro. Soa mal. É evidente que qualquer um se pode enganar ou ser enganado. O problema está na dúvida que permanece e fica: o homem terá sido nomeado depois de financiar a campanha do candidato socialista ao círculo fora da Europa. Razão pela qual terá sido indicado para o cargo pelo antigo secretário de Estado José Lello. É verdade? Lello, normalmente prolixo, não fala. António Braga, o secretário de Estado responsável pela nomeação – entretanto suspensa – não esclarece. Persiste a dúvida: por que diabo precisamos de um cônsul em Cabo Frio? Honorário, naturalmente."


Raul Vaz, in Jornal de Negócios (11.05.2007)

quinta-feira, 10 de maio de 2007

Mais uma câmara municipal do Norte a financiar um clube do Norte...

"A Câmara de Lisboa instrumentalizou a EPUL para ajudar a financiar a construção do estádio da Luz e fazer crer que não estavam em causa dinheiros públicos; os pagamentos feitos pela EPUL ao Benfica ultrapassaram os limites contratados e, na sua maioria, não foram para financiar as obras acordadas; e a EPUL adiantou dinheiro ao Benfica, por conta de lucros futuros, sem fundamentar a decisão.

Este é apenas um pequeno enunciado da longa lista de irregularidades detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) depois de analisar o negócio efectuado entre a Câmara de Lisboa, a EPUL e o Benfica para a construção do novo estádio da Luz.

O relatório de auditoria da IGF a que o Jornal de Negócios teve acesso vem, assim, corroborar praticamente todas as irregularidades denunciadas pelo vereador do Bloco de Esquerda (BE), José Sá Fernandes, e adensa os indícios de má gestão sobre os mandatos de Santana Lopes e de Carmona Rodrigues."

Uma Teoria da Justiça, por Snowball

Finalmente ganhei coragem para responder ao Timóteo. Isto vai ser longo...
Gostaria por começar que não tenho medo da igualdade. Acho que é um objectivo louvável, e gostaria de viver numa sociedade mais "igual" que aquela que temos.

Mas vamos então por partes:
1- O pressuposto base da minha análise é a de que os seres humanos são iguais em dignidade, e como tal, merecem o inteiro respeito dos demais que com eles vivam em sociedade.
Este é um pressuposto que não estou disposto a discutir, sob pena de entrar num debate filosófico inconsequente e irresoluvel. Acredito que qualquer ser humano equilibrado e dotado de razão concordará com isto. Acredito que passe sem problemas a tripla formulação dos imperativos categóricos de kant. Acredito ainda que passe com distinção uma abordagem de ética utilitarista.
2- Decorre ainda do anterior que "cada pessoa tem um direito igual à mais extensa liberdade fundamental compatível com idêntica liberdade dos outros".

3- Sendo assim, a igualdade absoluta de rendimentos seria uma clara violação do direito dos indivíduos a prosseguirem livremente os seus objectivos - uns são mais materialistas, outros menos. Cada um deve poder livremente escolher o seu objectivo e agir de acordo com esse objectivo.

4- No entanto, para ter uma igual liberdade de atingir os seus objectivos, é necessário igualdade de partida. Decorre daqui que cada um tem direito a uma igual parcela da Terra. Ora, esta não está igualmente distribuída. Poderá tal ser legítimo? Sim, mas apenas se até o mais desfavorecido beneficiar com essa repartição desigual.

5- Não obstante, mesmo o mais desfavorecido, por ser igual em dignidade, deve ter igual possibilidade/liberdade de atingir o "topo da pirâmide". O que determina essa liberdade real de atingir o topo da pirâmide? "A paz, o pão, habitação, saúde, educação". Não significa isto que deva ser o Estado a fornecê-los gratuitamente a cada um, sem nada em troca. Significa apenas que cada um deve ter condições reais para os obter, utilizando as suas possibilidades concretas. Nos casos em que o próprio não tenha possibilidade de os obter por si, é então obrigação da sociedade (havendo possibilidade disso) os fornecer na medida do indispensável.

6- Note-se que a redistribuição é importante também para assegurar uma igualdade de oportunidades "intergeracional".

7- Diga-se ainda que a acção do indivíduo em sociedade gera automaticamente obrigações do individuo em relação a essa sociedade (a que correspondem, de forma inversa, direitos do indivíduo). Ou seja, se o indivíduo beneficia pela presença na sociedade, é legítimo para a sociedade esperar partilhar da sorte ou azar desse indivíduo.

8- Mais, todos nós beneficiamos pela pertença à sociedade, e usufruimos de "bens sociais" como sejam os direitos que nos são reconhecidos, o acesso e respeito pela propriedade individual, o acesso ao conhecimento acumulado (quem seria o Bill Gates se não se tivesse inventado os computadores, e milénios antes disso, o ábaco?). O que significa que, de alguma forma, a sociedade é "accionista" (ou, mais suavemente, stakeholder) dos nossos empreendimentos. (está aqui uma oportunidade para uma teoria do "capital social do conhecimento" para quem quiser desenvolver). E como todo o accionista, tem direito à sua remuneração. Reconheça-se, no entanto, que a criação de riqueza de um tende sempre a beneficiar a vários, e as ideias inovadoras acabam por acumular-se no "capital social do conhecimento" para as gerações futuras.

Posto isto, em jeito de conclusão, na sociedade "justa":

I- A desigualdade económica só deve ser aceite quando esta beneficiar a todos, e a cada um, sem excepção (como princípio).

II- A sociedade não se deve limitar a assegurar que o "último" está melhor que na situação inicial, mas que este tem acesso aos recursos (à chegada) que lhe permitam viver, não só, em dignidade, mas ter uma hipótese real (e em igualdade processual) de progressão social, desde que a sociedade tenha recursos para isto. Hoje em dia, nas sociedades ocidentais, têm, mas este aspecto não é ainda cumprido.

III- Alguma redistribuição adicional é ainda aceitável, desde que em valores reduzidos, ao abrigo dos pontos 6, 7 e 8. Mas não significa isto que, no caso dos pontos 6 e 8, ela seja desejável, pois reduz o incentivo à criação de riqueza (para o próprio ou para as gerações seguintes).

IV- Não resulta daqui que a máxima igualdade à chegada seja legítima. Diria até que o desincentivo ao esforço individual a pode tornar indesejável. De qualquer forma, acho que constitui uma violação não justificada ao ponto 2. (Este é o ponto em que discordo do Timshel). Também sou cristão, e compreendo que a igualdade de "irmãos" seja vista como positiva. Mas respeitados os direitos fundamentais de cada um, defendo que isso já é matéria das escolhas individuais (aliás, considero que a escolha individual era especialmente valorizada por Jesus Cristo). Nesse campo, da escolha individual, estarei consigo - deveriamos partilhar ainda mais aquilo que consideramos "dons de Deus". Ainda assim, terei muito gosto em que me prove que estou errado neste ponto.

Fico à espera de resposta / comentário.

P.S. Obviamente que estava a exagerar nas questões da "clonagem" que o Timóteo, e muito bem, considerou rizíveis.

terça-feira, 8 de maio de 2007

Numerus clausus desviam 11 mil alunos das escolas mais procuradas

"(…) Entre as Universidades, é a Norte que se encontra a mais afectada: a Universidade do Porto (tem a média de entrada mais alta do país - 15,4 valores) teria capacidade para aumentar em 77% o número de vagas - que seriam todas ocupadas - se todos os alunos pudessem entrar na primeira opção. No cenário inverso, as instituições mais frágeis são as universidades de Évora e de Lisboa, que ficariam com 5% de vagas por preencher.
Nos politécnicos, é igualmente o do Porto o que sai mais a perder. Teria, num cenário sem limites, a capacidade para aumentar e preencher mais 54% de vagas.(…)"

In Jornal de Negócios (30.04.2007)

Ao todo, são 4497 alunos - 40% do total - que são desviadas das Universidades do Porto para o resto do país. Até se aceitaria, numa lógica de desenvolvimento do interior, que esteve subjacente à logica de expansão do ensino universitário. Não se percebe, então, porque motivo é que parte destes alunos são desviados para Lisboa

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Menezes cria Agência de Investimento

Luis Filipe Menezes continua a dar cartas em Portugal quanto à gestão de câmaras municipais.

Acabou de criar uma
Agência para a atracção de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) para o concelho. Chama-se Amigaia, e irá gerir os 4 parques tecnológicos recém criados no concelho.

Ainda não atraiu investimento, mas já está a atrair a atenção dos
brasileiros.

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Catorze autarquias juntas devem menos do que a Câmara de Lisboa

"A dívida total das 14 câmaras que compõem a Grande Área Metropolitana do Porto (GAMP) ascende a 1047,1 milhões de euros. Uma soma que fica aquém do passivo global da Câmara Municipal de Lisboa, que totaliza 1261 milhões. Feitas as contas às finanças das autarquias, verifica-se que cada cidadão da GAMP "deve" qualquer coisa como 664 euros, bem menos da factura que pesa sobre cada lisboeta 2339,3 euros.(...)
Gaia, o mais populoso concelho da Área Metropolitana, o passivo ascenda a 225,1 milhões de euros, esse valor - o mais elevado na região - ganha outra dimensão à escala dos valores apresentados pela capital. Em Lisboa, a dívida é cinco vezes superior. Ali, multiplica-se por seis a dívida da Câmara do Porto, segundo município do país. Ainda que a população de Lisboa seja pouco mais do dobro da do Porto.
(...)
A generalidade das autarquias da Grande Área Metropolitana do Porto conseguiu reduzir os passivos financeiros.
(...)"

Os vereadores socialistas diziam a Carmona para apelar ao Governo Central. Pois é, esta dívida de Lisboa vai acabar a ser paga por todos nós...
É o despesismo das Câmaras do Norte...

Nota: O 2º município do país (em população) é Sintra, e o 3º Gaia. Embora a densidade urbana do Porto seja claramente superior à destes dois. (Os números aproximados são Lisboa - 550.000 hab.; Sintra 400.000 hab.; Gaia 300.000 hab.; Porto -270.000 hab.)

domingo, 6 de maio de 2007

Não tenhas medo da igualdade pois nunca lá chegarás

Esta é a resposta do Timóteo (Timshel) a um post anterior aqui publicado. Como me deixa bastante material para reflexão (e como o meu tempo livre não abunda neste momento) não irei responder imediatamente. Prometo fazê-lo durante a próxima semana. Tendo eu uma linha de pensamento Rawlsiana (embora não conheça Rawls tão profundamente como gostaria), não posso deixar de me sorrir com a resposta. Responderei com aquilo que for o meu entendimento actual do que é a "sociedade justa", mas estou certo que, espicaçado por este "debate", acabarei por aprofundar as leituras de Rawls em breve... (Desde Janeiro que ando para comprar o livro - mas é tão caro...)

Mais uma vez, não concordo com tudo o que o Timóteo escreve - mas não posso deixar de agradecer a sua reflexxão, pois lançou-me boas pistas para resolver algumas questões que me coloco há algum tempo (relacionadas com as tensões sempre presentes entre o que é justo, o que é desejável e o que é implementável). Fiquem então com a resposta do Timóteo, e...boa reflexão! (fico a aguardar comentários):

Não tenhas medo da igualdade pois nunca lá chegarás

"O título deste post é uma adaptação de uma afirmação de Salvador Dali ("Não tenhas medo da perfeição pois nunca lá chegarás") que se poderia aplicar a todos aqueles que têm medo da igualdade. É escusado ter medo das políticas que visam objectivos igualitários pois nunca será possível, felizmente, chegar à igualdade absoluta. Tal como não deve ser da perfeição que temos medo mas sim da imperfeição, também não é da igualdade que devemos ter medo mas sim da desigualdade.

Num post intitulado "Crítica ao comunismo (a Timóteo)", snowball acusa-me de querer a igualdade absoluta (já em tempos, outros - e estou-me a lembrar do Luís e do jcd - teceram o mesmo tipo de considerações).

Isto porque considerei num comentário a um seu post que, defender a igualdade de oportunidades, é insuficiente e enganador, sendo preferível o conceito de igualdade, simplesmente, que implica políticas de redistribuição dos recursos com vista à máxima igualdade possível.

De facto, o meu comentário visava sublinhar precisamente a ideia que, mais importante que o conceito de igualdade de oportunidades, que, de facto, tende a reproduzir um certo tipo de desigualdades na distribuição dos recursos, é mais importante o conceito de igualdade na redistribuição dos recursos (na linha, por exemplo, do que aqui é defendido).

E é óbvio que esta igualdade não pode ser absoluta. Mas é importante que existam políticas que estejam viradas para este tipo de objectivo.

Quais os limites à igualdade?

Em síntese, os limites devem ser aqueles que permitam aos mais capazes manterem um ganho suplementar relativamente aos menos capazes.

A justificação já aqui a dei (entre vários outros posts). Com, efeito, a crítica de Rawls ao princípio "de cada um segundo as suas capacidades a cada um segundo as suas necessidades" assenta num pressuposto, não necessariamente verificável, que é o de uma aplicação "maximalista" e absoluta deste princípio (isto é, a um grau tal que garantisse a igualdade total entre todas as pessoas, independentemente das suas capacidades – pressuposto errado este em que também pensa o snowball) através da sua imposição coerciva pelo Estado.

Ora o que defendo é que se tal princípio for imposto de um modo que permita aos mais dotados manter um ganho (após impostos) suplementar quando utilizam as suas capacidades relativamente a uma situação em que escondessem ou inibissem as suas capacidades, isto é, se a regra for aplicada com bom senso (como tem sido o caso da social-democracia) a única crítica que se pode fazer a este princípio é de ordem moral.

E assim passo à segunda parte da crítica do snowball.

Pergunta ele:"Por que motivo é legítima essa apropriação da sociedade do trabalho de cada um?
Por que motivo é essa situação desejável?

Se a igualdade é um valor tão supremo e absoluto, não deveria ser estendida a outros campos que não o económico? Por forma a distribuir a felicidade de forma equitativa entre todos? (sei lá, o mesmo número de relações sexuais por ano, o mesmo "índice de beleza", a mesma roupa, o mesmo QI, ...) Porque não procurar eliminar todas as diferenças naturais, já que são estas que malevolamente causam todas as diferenças económicas posteriores? Porque não eliminar isto à partida?"

A legitimidade do que proponho é uma legitimidade moral. Sendo cristão, creio que todos os homens são irmãos e que, por isso, os recursos devem ser distribuídos equitativamente entre todos os homens, de modo proporcional à satisfação das suas necessidades básicas.

Sendo esta uma questão moral (e mesmo que o não fosse), admito, obviamente, que outras pessoas pensem de modo diferente. Não existe nenhuma forma de "provar cientificamente" a validade de uma ou outra das opções em presença.

Para quem acredite que a vida e a existência humana não têm sentido e são simplesmente um aglomerado de factos a granel ligados no tempo através de relações de causalidade cuja origem é irrelevante, o único objectivo da existência é o prazer do eu (o Outro é tão instrumental como uma cadeira: apenas serve para que o Eu esteja confortável).

Não é nisso que acredito (ainda não estou a responder a um post do Desidério, aqui anunciado no final deste post - que entretanto já desapareceu da página principal do blogue -, futuro post este anunciado já há muito no passado e que continuo a aguardar com muita expectativa - como aqui referi).

Obviamente que quando se defende que a igualdade tem os limites acima referidos, é manifesto que esta não tem para mim o valor absoluto que o snowball julga que tem. A igualdade na redistribuição de recursos deve ser, do meu ponto de vista, um objectivo fundamental das políticas económico-sociais. Mas o enunciado que avancei acima é um enunciado de equilíbrio entre a igualdade, a liberdade e o crescimento económico. E é esta mesma preocupação de equilíbrio que torna algo risíveis as últimas questões que o snowball me colocou (não defendo a clonagem para se alcançar a igualdade…)."
Timshel

sexta-feira, 4 de maio de 2007

Santana Lopes também estará envolvido?

O governo de Santana Lopes (PSD/CDS-PP) aprovou a dois dias das eleições legislativas de 2005 um acordo de regularização de dívidas que implicava o pagamento de 750 mil euros pelo HSJ à Bragaparques. A autorização do pagamento daquela verba, em 37 prestações mensais, foi dada pelo então secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Patinha Antão, por despacho de 18 de Fevereiro de 2005. Numa declaração enviada à Lusa, Patinha Antão defendeu que o seu despacho foi um “acto normal, legal e positivo como acto de gestão corrente”.
As dívidas pagas dizem respeito a um contrato considerado nulo pelo Tribunal de Contas.

No Primeiro de Janeiro.

Superdragões impedidos de entrar em Lisboa no 25 de Abril

Em notícia da TVI.

Não tenho qualquer simpatia pelos Superdragões. Aliás, com nenhuma claque de futebol. Mas acho sintomático o que se passou, logo no dia 25 de Abril.

Pelos vistos, os superdragões não são cidadãos em Portugal. A polícia arroga-se o direito de lhes impedir a entrada em Lisboa. Porque motivo? Por não haver condições de segurança. Ou seja, os "no name boys" ocuparam o espaço de bancada da equipa visitante. Logo, a polícia, em vez de pôr a claque do Benfica em sentido, prefere dirigir a sua acção para a claque Portista.

Caso ainda não tenha percebido, caro leitor, isto é o mesmo que ser publicamente ameaçado de morte, e a polícia em vez de prender o "ameaçador, vira-se para o "ameaçado" e diz-lhe para ter juízo e pôr-se a milhas.

É curioso que o dispositivo policial para mandar os SuperDragões de volta para casa (algo que nenhuma polícia tem direito a fazer num país democrático, nem no nosso) era mais que suficiente para proteger os SuperDragões dos No Name. O que me leva a outra interpretação.

A interpretação "minority report" - pressupor à partida que os SD vão cometer crimes e tratá-los como criminosos. Note-se que há muitos superdragões. Uns são pacíficos. Outros não. Mas cada um deles é um cidadão com direitos.

O que me parece mais curioso é que, se fossem os "no name boys" a ser barrados na ponte da Arrábida era o "aqui d'el rey" que é o bairrismo do norte, mais os caciques do norte, mais a polícia corrupta do norte.
Afinal, foi só a "imparcial" polícia da Capital que protegeu Lisboa de um bando de arruaceiros. Falso - foi a polícia da Capital que protegeu uns arruaceiros de Lisboa e tratou os inocentes como criminosos!

Há cidadãos de primeira, e cidadãos de segunda...

quinta-feira, 3 de maio de 2007

Não gosto da lei do tabaco - Abaixo a constituição...

É o que se conclui do post do Joao Miranda.

A discussão é uma trapalhada. O Joao Miranda quer um juíz a decidir de acordo com as regras elementares do direito. Quais são elas? É o direito natural. Mas é o direito natural um conceito claro?
Há quem defenda como direito natural o direito à vida, à educação, ao alimento, . Há quem defenda que não há direitos naturais.Há quem defenda que o direito de propriedade é um direito natural. Isso é o que o JMiranda defende. Eu discordo disso. Eu defendo que é um direito que decorre do reconhecimento social.

O problema dos direitos naturais é que eles não são minimamanete consensuais.
Para serem "clarificados" são acordados em forma de constituição.

O João Miranda discorda. O legislador pode ser absolutamente insano e criar uma constituição imbecil. Isto pode acontecer?
Em teoria pode. Numa sociedade democrática republicana, como aquela em que vivemos, não. Porquê? Porque qualquer constituição tem de respeitar os valores fundamentais - liberdade, igualdade, fraternidade. Poderia ser uma constituição não democrática - liberal, por exemplo...O Estado de Direito também implica o respeito por um conjunto de valores e procedimentos.

O Joao Miranda protesta. Argumenta que se essa democracia fosse uma tirania, dificilmente as leis seriam justas. Mas nesse caso era uma tirania, não uma democracia, certo? A crítica anula-se em si mesma.
Também um sistema anarco-capitalista pode degenerar - basta alguém tomar todo o poder e propriedade pela força. Mas nesse caso deixa de ser um sistema anarco-capitalista, certo?

Mas já que os legisladores democratas afinal podem ser fascistas (?!?) o Joao Miranda propoe passar o poder legislador para os juízes.
Porque isto já não seria arbitrário. Ou seja, em vez de se ter de basear na lei, o juíz pode basear-se na sua opinião pessoal. Mas note-, segundo o João Miranda, este juíz nunca se tornaria um tirano.
Porquê? Os legisladores podem ser tiranos, não os juízes não podem? Responde ele que é porque os juízes jogam a sua carreira, a sua reputação nas suas decisões.

Ou seja, eles, para preservar a sua carreira, têm que decidir de acordo com o que pensa o seu avaliador.
Quem é este avaliador? Uma pessoa (logo, um tirano em potência?). Ou o povo no seu conjunto - o mesmo povo que aceitaria a constituição dos políticos tiranos que acabou de rejeitar? Só que neste caso, o povo não irá basear a sua opinião com base em critérios gerais e abstratos.

Resumindo, o João Miranda propõe substituir a constituição por princípios gerais indefinidos a aplicar por homens que deverão decidir de acordo com a sua percepção da vontade do povo no momento em causa. Esta solução permitiria acabar com a arbitrariedade das decisões legais. (?!?)

O mais idiota é que, neste cenário, os juízes teriam decidido o mesmo que os políticos - proibir o tabaco em locais públicos.

Ana Paula Vitorino defende gestão do Metro do Porto igual à de Lisboa

Dizia Paulo Ferreira, no JN:
"A ligeireza da declaração de Ana Paula Vitorino é grave. A secretária de Estado sabe que o aumento do passivo resulta, sobretudo, do garrote financeiro imposto pelo Governo à Metro do Porto; sabe que o projecto do Metropolitano de Lisboa é mais caro e pior gerido (basta recordar o afundamento do metro no Terreiro do Paço); sabe que, de todas as empresas do sector ferroviário público, foi a Metro do Porto que recebeu, em 2006, a mais baixa indemnização compensatória do Estado (dez vezes menos do que a atribuída ao Metropolitano de Lisboa); sabe que, só por isso, o metro de Lisboa é mais barato para os utentes da capital… "

No final do ano passado, o passivo da Metro do Porto (MP) atingiu 1,8 milhões de euros. (1,2% do PIB). Quais as diferenças em relação ao Metro de Lisboa?
1- O Metro do Porto é muito mais extenso que o de Lisboa, mas o passivo é apenas metade.
2- A sua construção envolveu a requalificação das áreas urbanas envolventes.
3- O passivo do Metro do Porto diz respeito ao investimento na construção da infraestrutura. O Metro de Lisboa foi construido nos últimos 50 anos - já teve mais que tempo para ser amortizado.
4- As indemnizações compensatórias do Estado ao Metro de Lisboa são muito superiores (o que é inadmissível - há cidadãos de primeira e outros de segunda).

A gestão do Metro do Porto não é brilhante. Mas comparada com a gestão do Estado no Metro de Lisboa, é soberba. Não importa, o governo quer torná-la igual a esta última. Podia querer uma gestão profissional no Metro do Porto. 100% a favor. Na verdade, só quer controlar os "tachos". No Metro de Lisboa funciona lindamente.

Pelo meio, sendo o Metro um serviço local, os seus gestores deveriam responder aos representantes locais do povo, os principais responsáveis pelo bom funcionamento do transporte público local. Mas não. Vão responder a um ministro em Lisboa, que é avaliado com outros critérios. Vão estar seguramente mais preocupados com a bajulação política do que com o bom serviço. Como sempre.

Viva o Centralismo. Viva Lisbarica! ("porque se o país fosse só Lisboa e Caparica, era Lisbarica...")

quarta-feira, 2 de maio de 2007

Passivo do Metro de Lisboa equivale a 2,2% do PIB

Em notícia do Diário Económico.

"O Metropolitano de Lisboa (ML) está a perder cerca de 160 milhões de euros por cada exercício de actividade, situação deficitária crónica que elevou o passivo acumulado da empresa para o limiar dos 3.300 milhões de euros, o equivalente a cerca de 2,2% do PIB nacional.

Em entrevista ao Diário Económico, Joaquim Reis, que tomou posse como presidente do ML no início de Novembro de 2006, revela que, “para 2007, muito provavelmente, os custos globais da massa salarial do Metro vão aproximar-se dos 100 milhões de euros". Além destes 100 milhões de euros anuais, o ML despende, por ano, 75 milhões de euros com encargos financeiros com a dívida (juros), 40 milhões de euros para FSE – Fornecimento de Serviços Externos e ainda entre 30 e 40 milhões de euros com amortizações.

Do lado das despesas, estamos perante custos anuais de 240 a 245 milhões de euros, quando em receitas, incluindo vendas de bilheteira, receitas indirectas (publicidade e aluguer de espaços comerciais) e indemnizações compensatórias (saídas do Orçamento de Estado), o Metro garante apenas uma verba de 85 milhões de euros por ano.“Em termos de ‘cash’, temos um défice de exploração de 110 milhões de euros por ano e apresentamos um EBITDA negativo de 45 milhões de euros por ano”, adianta Joaquim Reis."

É este o modelo de gestão que Ana Paula Vitorina, Secretária de Estado dos Transportes, entende ser o mais adequado para o Metro do Porto...

terça-feira, 1 de maio de 2007

Emílio Pérez Touriño (Presidente da Junta da Galiza): Norte teria a ganhar com regionalização

O facto do Norte não ser uma região administrativa como a Galiza constitui um obstáculo à boa cooperação?
No Jornal de Notícias de 14.04.2007

Fitch reviu hoje a perspectiva de evolução da dívida pública portuguesa de 'negativa' para 'estável'

Noticia no Jornal de Negócios.

"A melhoria da perspectiva da dívida costuma ser um passo prévio à revisão em baixa do 'rating' de crédito. (...)
Um país com um 'rating' melhor traduz uma maior probabilidade de vir a cumprir as suas obrigações financeiras, pelo que consegue financiar-se a taxas mais baixas."

Se o rating for revisto em alta, isso significa que o Estado Português passa a pagar uma taxa de juro inferior pela dívida pública (que corresponde a 65% do PIB). Quando isso se verificar, o défice público terá menos algumas décimas.

Recorde-se que sem os juros da dívida pagos pelo Estado, o défice seria de 0,7% vs. 3,3%do PIB em 2007. Ou seja, os juros pagos representam 2,6% da riqueza criada em Portugal por ano. Isto deveria dar que pensar a quem defende que o défice não deveria ser uma preocupação. Por não ter sido uma preocupação no passado, pagamos hoje 2,6% do que produzimos. (défice = aumento dívida pública = aumento dos juros pagos amanhã).

Se não resolvermos agora o problema, este crescerá com a dívida pública. Qual será o montante a pagar em 2020?

Norte vs. Galiza - a razão da divergência

Alberto Castro, sobre a razão da divergência do Norte de Portugal e da Galiza, no JN de 17.04.2007

"(...) Com a chegada da democracia a Espanha, os desejos de autonomia de algumas regiões, entre as quais a Galiza, reacenderam-se e obtiveram consagração. Do lado de cá, havia as regiões-plano e as respectivas comissões de coordenação. Os intercâmbios entre o Norte e a Galiza intensificaram-se e as assimetrias de poder de decisão começaram a vir ao de cima.
Enquanto do lado de lá uma discussão podia acabar com a fixação de um objectivo e um orçamento estipulado, do lado português elaboravam-se relatórios para os vários ministérios de tutela. E ficava-se a aguardar. O que se conseguia era, muitas das vezes, o resultado do empenho dos sucessivos presidentes da CCDR. A eles e a um punhado de militantes sonhadores se deve o facto de a cooperação não ter morrido e ter construído história e ganho reputação.
Feita a aprendizagem, a Xunta começou a ser cada vez mais dinâmica e ambiciosa. Internamente e no plano da cooperação transfronteiriça. E continuou a ter interlocutores que assinavam por baixo no plano das intenções e esperavam que o governo central fosse solidário.
Entretanto, a Galiza acelerava. Igualava-nos e, na mesma passada, ultrapassava-nos. Não obstante aquilo que, já na altura, parecia evidência suficiente, no referendo para a regionalização, os "entendidos" menorizaram a experiência espanhola que chegou mesmo a ser criticada.

Desde aí, Portugal assistiu, impávido e sereno, do cimo da sua racionalidade centralista e centralizadora, à cavalgada espanhola. Para a qual todos reconhecem que contribuíram, decisivamente, a emulação entre as autonomias, a capacidade que os governos respectivos tiveram de interpretar as necessidades e os anseios dos seus vizinhos, também eleitores, e de desenhar estratégias que se ajustassem às suas capacidades, competências e desejos.
A determinação, a ambição e a capacidade de decidir fizeram o resto. Será que da próxima vez ainda haverá a coragem de negar a evidência? Quando estão em jogo interesses instalados, nunca se sabe!"

domingo, 29 de abril de 2007

Crítica ao comunismo (a Timóteo)

Em resposta ao comentário do Timshel, acerca do meu post anterior:

Costumo dizer que o mercado é como uma fórmula matemática. Colocamos lá um input, e ele dá-nos o output correspondente resultante das escolhas individuais de cada um.

Ao assegurarmos igualdade de oportunidades, cada um fica igualmente livre de colocar o input que entende para obter o output que pretende. Cada um é livre de prosseguir os seus fins. Se for mais materialista trabalhará mais. Caso contrário, trabalhará menos. Se fizer as opções correctas, irá ter a vida que pretende. Se escolher errado, irá sofrer as consequências das suas opções. Sendo certo que deverá haver um apoio social que assegure a dignidade humana de cada um. Isto é o que eu defendo.

O Timóteo defende que, independentemente do que cada um fizer, o output está definido à partida. Pode trabalhar mais, estudar mais, encontrar formas mais eficientes de trabalhar, inventar algo importante - não importa, o resultado final já está definido. Pode ter o sonho de ter uma casa junto à praia. Não importa o que faça, esse sonho não é atingível. Talvez seja, mas só pelo acaso, nunca pela vontade.

No seu mundo ideal, caro Timóteo, o mérito não conta. Pelo contrário, o demérito é incentivado - posso não fazer nenhum, o resultado é o mesmo. Experimente visitar uma empresa em que os maus empregados tem o mesmo reconhecimento (em particular o monetário) que os melhores. Ao fim de pouco tempo essa empresa está na falência. Porquê? Porque ou os bons decidiram sair, ou então "converteram-se" à mediocridade. Qual o resultado duma sociedade que não valoriza o mérito? Só pode ser um - a pobreza.

Mas mais grave que a pobreza, é a desigualdade que essa sociedade contém. Porque todos somos diferentes, todos temos objectivos (mesmo monetários) diferentes, e todos procuramos caminhos diferentes. O seu "ponto de vista" nega tudo isto. Todos serão assepticamente iguais.

Uma outra crítica que se pode fazer ao seu "ponto de vista" é a apropriação da sociedade do fruto do trabalho de cada um. A exploração do "capitalista" ao trabalhador não é legítima, mas se for a "sociedade" passa a ser legítima? Em nome de quê?
Uma coisa são as responsabilidades de cada um perante a sociedade, e o dever de contribuir para a promoção da dignidade humana de todos. Para corrigir desigualdades de base entre as pessoas. Outra coisa, é a apropriação da totalidade do trabalho de alguém para dar a todos os outros. Na sua sociedade, o trabalho de cada um não lhe pertence - pertence à sociedade. Porquê? Porque motivo entende que é ilegítimo que uns sejam mais produtivos que outros? A isto, caro Timóteo, chama-se inveja.

É curioso que Marx falava da propriedade dos meios de produção. Nunca lhe ocorreu sequer a ideia de igualdade de resultados, porque (a meu ver) é um profundo disparate.

É mais que óbvio que o Timóteo tem problemas com o mercado. Se o resultado do mercado está definido à partida (todos ganham o mesmo), o mercado nunca funciona. Precisa mesmo de planeamento centralizado. Por um simples motivo: imagine um agricultor que pode cultivar batatas ou cenouras. Existe maior procura de cenouras. Numa situação de mercado livre, ele tem incentivo de cultivar cenouras. Numa situação de igualdade de resultados, é irrelevante para ele o que produz - vai ganhar o mesmo. Vai acabar a plantar laranjeiras porque dá menos trabalho e é mais bonito...

Mas responda-me a três questões, caro Timóteo:
1 - Por que motivo é legitima essa apropriação da sociedade do trabalho de cada um?
2- Por que motivo é essa situação desejável?
3- Se a igualdade é um valor tão supremo e absoluto, não deveria ser extendida a outros campos que não o económico? Por forma a distribuir a felicidade de forma equitativa entre todos? (sei lá, o mesmo número de relações sexuais por ano, o mesmo "índice de beleza", a mesma roupa, o mesmo QI, ...) Porque não procurar eliminar todas as diferenças naturais, já que são estas que malevolamente causam todas as diferenças económicas posteriores. Porque não eliminar isto à partida? Poupava muita chatisse...

Porque, muito sinceramente, sempre foi a intolerância à diferença que gerou sistemas totalitaristas - nazismo, fascismo, comunismo soviético, maoismo,...- aceitar a diversidade com tolerância talvez seja a melhor forma de atingir a igualdade que importa. A igualdade na dignidade humana.

sábado, 28 de abril de 2007

Nazismo e Neoliberalismo

Uma excelente reflexão de Timóteo

"Os neoliberais são estruturalmente idênticos aos nazis: o culto dos fortes. Os nazis acham que devem dar um empurrãozinho legal aos fortes para ques estes eliminem os fracos enquanto os neoliberais acham que basta o empurrão das leis da selva/do mercado para que os fracos sejam suprimidos.
(...)
Os neoliberais, aliás odeiam particularmente o termo "neoliberalismo" que lhes descobre as sua verdadeiras intenções social-darwinistas (tal e qual como as dos nazis).
(...)
Nacionalistas, fascistas, nazis e neoliberais cultivam todos a mesma obcessão pela força. É esse o seu cimento ideológico."

Este texto refere as críticas mais recorrentes em relação ao neoliberalismo. Há, no entanto, uma frase com a qual discordo - a que está sublinhada. Os neolibrais não pretendem a supressão dos mais fracos. Apenas a entendem como aceitável e legítima. Defendem que com o mercado todos ficamos a ganhar. Que cada um é responsável de forma completa e individual pelas suas acções. Os pobres são pobres por causa das suas escolhas. Escolhessem diferente, poderiam ser ricos. A supressão dos mais fracos é um dano colateral. A virtude...err...culpa, é do mercado. E o mercado é soberano. Porquê? Porque é fruto das escolhas individuais de cada um. É cego, logo justo.

E é verdade, é justo na medida em que é imparcial e muito eficiente na hora de alocar recursos. O que não é justo são todas as condicionantes anteriores ao mercado. Porque a desigualdade inicial, depois de passar pelo crivo do mercado, só pode conduzir a maior desigualdade.

No entanto, no Blasfémias, todas as políticas que conduzam a maior igualdade de oportunidades são criticadas, pois distorcem o mercado. Mas não estariam os resultados do mercado já distorcidos pela desigualdade anterior? E não será a dignidade humana um bem superior, a proteger independentemente da "justiça" dos resultados do mercado? São os sem-abrigo um "dano colateral" aceitável?

O mercado deve ser defendido sempre. Bem mais do que hoje é defendido. Não defender o mercado é defender a pobreza em grande escala. Aliás, hoje, a distorção do mercado em Portugal cria muita pobreza graças ao regime semi-corporativo em que estamos. Mas o mercado não vale mais que o Homem. Pequenas distorções deverão ser aceites para permitir um mundo mais equilibrado para todos. Que a riqueza produzida pelo mercado a todos beneficie. Ou que pelo menos sirva para retirar os cidadãos da miséria absoluta.

sexta-feira, 27 de abril de 2007

Sócrates quer consenso político antes de novo referendo à regionalização

Sócrates quer consenso político antes de novo referendo à regionalização.

Sócrates parece compreender muito melhor a realidade do país do que o movimento Regiões, Sim.

Quando se começou a falar deste movimento, alguns amigos meus diziam-me suspeitar que este movimento tivesse como real objectivo liquidar de vez a regionalização. Porquê?

Porque fazer um novo referendo sem que o país esteja consciente da real necessidade e vantagem da regionalização é suicida. Sem convencer opinion makers, sem vencer a aversão dos media da capital, ou mesmo sem convencer grande parte dos lisboetas que esta reforma também os beneficia (e suspeito que até seriam dos mais beneficiados) - o referendo está condenado à derrota.

E este trabalho de consciencialização demora tempo. Muito tempo. E muito cuidado, para não se tornar rapidamente numa luta fraticida baseada em chavões inconsequentes, numa pura troca de acusações, entre "centralistas" e "oprimidos", ou "corruptos locais" e "corruptos centrais". Porque a realidade é muito mais complexa do que isso.

Em 1 ano, não se convence tanta gente, especialmente num cenário de aversão enraizada à discussão. Sócrates acha que é preciso mais tempo. Eu penso que ele tem toda a razão. Mas não posso deixar de fazer a quem nada fez nos ultimos anos para mudar consciências. O movimento Regiões, Sim! é importante, mas para fazer o referendo em 2009 deveria ter começado a sua luta em 2005. Porque se o referendo for chumbado outra vez, nunca mais sairá da gaveta!

Regionalização mais uma vez censurada

A regionalização não interessa em Lisboa. Aliás, o que interessa é que não se fale dela.
No entanto, essa regionalização interessa aos portugueses fora de Lisboa. Que são a maioria dos portugueses (não porque concordem com ela, mas porque o desenvolvimento regional fora da capital lhe diz respeito).

Seria, portanto, de esperar que o movimento ontem constituido em Coimbra fosse a principal notícia nos jornais de alcance nacional. Mas não, não foi. Vá, façam uma pesquisa nas bancas. Procurem. Público? DE? JNegócios? DN? JN? Correio da manhã? Nada?

E nos sites? Nepia? Ah, uff, o
DN e o Correio da Manhã tem lá a notícia...

Mas então quais são as notícias de hoje nas capas de jornais?
- Carmona arguido (Lisboa, mas de alguma forma é política nacional) - ok
- Tunel do Marques (Lisboa) - ok
- Aviões para combate a incêndios (nacional) - ok, mas pouco relevante
E o resto? Não havia espaço para uma notícia em rodapé para algo muito relevante para 6,5M portugueses. Que claramente é mais importante que túneis ou aviões. Parece que não. Nem em papel, nem nos sites.

São estes os jornais "nacionais"? Ou são só jornais lisboetas. Não é este o provincianismo de que
CAA falava. O provincianismo que não vê para além do que acontece na sua própria rua?

Já nos media locais (ex.
Diário de Coimbra) a notícia aparece. Nos media portuenses (Primeiro de Janeiro) a notícia aparece.

Aliás, o que vemos na capa do 1º de Janeiro?

- Regionalização (nacional)
- Acidente IP4 (regional)
- Jorge Sampaio na ONU (nacional)
- BPI rejeita OPA (nacional)
- Eusébio deixa hospital (nacional)
- Outras notícias de âmbito regional

Este, ao contrário dos outros (Público, DN,...) assume uma vocação regional. Tem, curiosamente, mais notícias nacionais (e mais relevantes) que os outros.
Será porque não se limitam a fazer copy paste das notícias da lusa? "I think yes..."

quinta-feira, 26 de abril de 2007

O que é o provincianismo III

PROVINCIANISMO consiste em:
a) ignorancia das maneiras, costumes e natureza das gentes fora da cidade, povoação ou nação de cada um.
b) Um desejo de forçar o outro à uniformidade.

O que é o provincianismo (Fernando Pessoa) II

Os meus comentários:

(1) o entusiasmo e admiração pelos grandes meios e pelas grandes cidades

Este é o provincianismo mais comum em Portugal. Os Lisboetas acham que a sua cidade é a melhor coisa que o país tem. Que as outras cidades não prestam. Tal como Porto, que lhes rivaliza. Londres e Nova York são fantásticos, mas desprezam o resto do país e nem o conhecem. Os portuenses invejam o poder de Lisboa, mas são geralmente mais tolerantes em relação às outras cidades, particularmente as do litoral. Por um lado por sentirem o mau exemplo de Lisboa. Por outro por as sentirem como mais próximas e iguais. E ainda por outro, porque a região norte é menos macrocéfala, tendo muitos núcleos populacionais. O que não lhes impede rasgos constantes de pseudo-superioridade ou centralismo.

(2) o entusiasmo e admiração pelo progresso e pela modernidade

Os Lisboetas acham-se superiores porque se acham mais modernos. As frases do estilo "já temos TV Cabo", ou "a Internet já chegou à terrinha" são constantes, por pura piada. Mas piada de mau gosto. Achar que isso torna alguém mais inteligente, mais capaz, superior, é um provincianismo. Mas deste mal, também os portuenses sofrem se encontrarem alguém do meio rural ou interior...

Quem faz parte da modernidade vive-a, cria-a, mas toma-a como natural. Em Portugal, o que é do estrangeiro é que é bom, ainda que não seja... E deste mal, todos os portugueses sofrem.

O que é o provincianismo (por Fernando Pessoa, 1928)

"O provincianismo português

Se, por um daqueles artificios cómodos, pelos quais simplificamos a realidade com o fito de a compreender, quisermos resumir num sindroma o mal superior português, diremos que esse mal consiste no provincianismo. O facto é triste, mas não nos é peculiar. De igual doença enfermam muitos outros paises, que se consideram civilizantes com orgulho e erro.

O provincianismo consiste em pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento superior dela - em segui-la pois mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz.O sindroma provinciano compreende, pelo menos, três sintomas flagrantes: (1) o entusiasmo e admiração pelos grandes meios e pelas grandes cidades; (2) o entusiasmo e admiração pelo progresso e pela modernidade; (3) e, na esfera mental superior, a incapacidade de ironia.

Se há caracteristico que imediatamente distinga o provinciano, é a admiração pelos grandes meios. Um parisiense não admira Paris; gosta de Paris. Como há-de admirar aquilo que é parte dele? (…)

O amor ao progresso e ao moderno é a outra forma do mesmo caracteristico provinciano. Os civilizados criam o progresso, criam a moda, criam a modernidade; por isso lhes não atribuem importância de maior. Ninguem atribui importância ao que produz. (…) O provinciano, porém, pasma do que não fez, precisamente porque o não fez; e orgulha-se de sentir esse pasmo. Se assim não sentisse não seria provinciano.

É na incapacidade de ironia que reside o traço mais fundo do provincianismo mental. Por ironia entenda-se, não o dizer piadas, como se crê nos cafés e nas redacções, mas o dizer uma coisa para dizer o contrário. A essência da ironia consiste em não se poder descobrir o segundo sentido do texto por nenhuma palavra dele, deduzindo-se porém esse segundo sentido do facto de ser impossivel dever o texto dizer aquilo que diz. (…)

O provincianismo vive da inconsciência; de nos supormos civilizados quando o não somos, de nos supormos civilizados precisamente pelas qualidades por que não o somos. (…) "

O que é o provincianismo I

Um brilhante artigo do CAA acerca do provincianismo, fica aqui na íntegra:

"O que é o "provincianismo"? (1)

Trata-se de uma percepção da realidade quase exclusivamente centrada numa estreita relação de proximidade. Tudo é apreciado mediante a valoração apriorística que se tem do que está mais perto - os problemas do mundo reconduzem-se às questões da minha "aldeia" e as múltiplas contrariedades do nosso tempo serão, no fundo, as vicissitudes que acontecem na "minha rua".

A endémica centralização portuguesa - mais uma má tradição de muitos séculos - forçou este paradigma de aferição das coisas como dominante. Indiscutível, até. Qualquer assunto da capital converte-se, falaciosa mas quase inconscientemente, num problema capital para todo o país.Em lado nenhum do mundo por andei conheci maior provincianismo do que a forma lisboeta de encarar o mundo através da sua apreensão irremediavelmente umbilical. O tipo normativo comum do lisboeta crê-se o centro do país em todas as suas dimensões. Pior: julga-se, cumulativamente, no âmago do universo conhecido e desconhecido.

Enquanto que um cidadão do Porto, Braga, Coimbra, do Algarve, etc., em todos os seus juízos tem a preocupação de incluir o "outro", i.e. as diversas compreensões adquiridas noutros espaços, sobretudo noutros lugares do mundo, o lisboeta não. Acha esse esforço excessivamente ocioso.Os exemplos são inúmeros.

Hoje apenas chamo a atenção para o ribombar mediático que está a deflagrar a propósito da... inauguração de um túnel rodoviário no centro de Lisboa...Cuida aquela pobre gente que Portugal inteiro está suspenso nessa boa nova. Porque isso afecta o dia-a-dia dos fazedores dessas notícias, acreditam piamente que os 10 milhões de portugueses, mais os vários milhões emigrados em toda a parte, bem como, certamente, os poderes constituídos e a constituir na comunidade internacional, hoje, inapelavelmente, só têm no pensamento um tema, um só assunto: a problemática do túnel do marquês.Essa é a base lógica referencial do provincianismo que nos assola, doença tão crónica que a cuidamos normal."

Gostaria só de acrescentar que o maior número de provincianos se concentra em Lisboa, seguido pelo Porto.


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