Mais uma vítima das raças assassinas

Mulher atacada por um doberman encontra-se "em estado reservado".

Crítica ao comunismo (a Timóteo)

Em resposta ao comentário do Timshel, acerca do meu post anterior:

Costumo dizer que o mercado é como uma fórmula matemática. Colocamos lá um input, e ele dá-nos o output correspondente resultante das escolhas individuais de cada um.

Ao assegurarmos igualdade de oportunidades, cada um fica igualmente livre de colocar o input que entende para obter o output que pretende. Cada um é livre de prosseguir os seus fins. Se for mais materialista trabalhará mais. Caso contrário, trabalhará menos. Se fizer as opções correctas, irá ter a vida que pretende. Se escolher errado, irá sofrer as consequências das suas opções. Sendo certo que deverá haver um apoio social que assegure a dignidade humana de cada um. Isto é o que eu defendo.

O Timóteo defende que, independentemente do que cada um fizer, o output está definido à partida. Pode trabalhar mais, estudar mais, encontrar formas mais eficientes de trabalhar, inventar algo importante - não importa, o resultado final já está definido. Pode ter o sonho de ter uma casa junto à praia. Não importa o que faça, esse sonho não é atingível. Talvez seja, mas só pelo acaso, nunca pela vontade.

No seu mundo ideal, caro Timóteo, o mérito não conta. Pelo contrário, o demérito é incentivado - posso não fazer nenhum, o resultado é o mesmo. Experimente visitar uma empresa em que os maus empregados tem o mesmo reconhecimento (em particular o monetário) que os melhores. Ao fim de pouco tempo essa empresa está na falência. Porquê? Porque ou os bons decidiram sair, ou então "converteram-se" à mediocridade. Qual o resultado duma sociedade que não valoriza o mérito? Só pode ser um - a pobreza.

Mas mais grave que a pobreza, é a desigualdade que essa sociedade contém. Porque todos somos diferentes, todos temos objectivos (mesmo monetários) diferentes, e todos procuramos caminhos diferentes. O seu "ponto de vista" nega tudo isto. Todos serão assepticamente iguais.

Uma outra crítica que se pode fazer ao seu "ponto de vista" é a apropriação da sociedade do fruto do trabalho de cada um. A exploração do "capitalista" ao trabalhador não é legítima, mas se for a "sociedade" passa a ser legítima? Em nome de quê?
Uma coisa são as responsabilidades de cada um perante a sociedade, e o dever de contribuir para a promoção da dignidade humana de todos. Para corrigir desigualdades de base entre as pessoas. Outra coisa, é a apropriação da totalidade do trabalho de alguém para dar a todos os outros. Na sua sociedade, o trabalho de cada um não lhe pertence - pertence à sociedade. Porquê? Porque motivo entende que é ilegítimo que uns sejam mais produtivos que outros? A isto, caro Timóteo, chama-se inveja.

É curioso que Marx falava da propriedade dos meios de produção. Nunca lhe ocorreu sequer a ideia de igualdade de resultados, porque (a meu ver) é um profundo disparate.

É mais que óbvio que o Timóteo tem problemas com o mercado. Se o resultado do mercado está definido à partida (todos ganham o mesmo), o mercado nunca funciona. Precisa mesmo de planeamento centralizado. Por um simples motivo: imagine um agricultor que pode cultivar batatas ou cenouras. Existe maior procura de cenouras. Numa situação de mercado livre, ele tem incentivo de cultivar cenouras. Numa situação de igualdade de resultados, é irrelevante para ele o que produz - vai ganhar o mesmo. Vai acabar a plantar laranjeiras porque dá menos trabalho e é mais bonito...

Mas responda-me a três questões, caro Timóteo:
1 - Por que motivo é legitima essa apropriação da sociedade do trabalho de cada um?
2- Por que motivo é essa situação desejável?
3- Se a igualdade é um valor tão supremo e absoluto, não deveria ser extendida a outros campos que não o económico? Por forma a distribuir a felicidade de forma equitativa entre todos? (sei lá, o mesmo número de relações sexuais por ano, o mesmo "índice de beleza", a mesma roupa, o mesmo QI, ...) Porque não procurar eliminar todas as diferenças naturais, já que são estas que malevolamente causam todas as diferenças económicas posteriores. Porque não eliminar isto à partida? Poupava muita chatisse...

Porque, muito sinceramente, sempre foi a intolerância à diferença que gerou sistemas totalitaristas - nazismo, fascismo, comunismo soviético, maoismo,...- aceitar a diversidade com tolerância talvez seja a melhor forma de atingir a igualdade que importa. A igualdade na dignidade humana.

Nazismo e Neoliberalismo

Uma excelente reflexão de Timóteo

"Os neoliberais são estruturalmente idênticos aos nazis: o culto dos fortes. Os nazis acham que devem dar um empurrãozinho legal aos fortes para ques estes eliminem os fracos enquanto os neoliberais acham que basta o empurrão das leis da selva/do mercado para que os fracos sejam suprimidos.
(...)
Os neoliberais, aliás odeiam particularmente o termo "neoliberalismo" que lhes descobre as sua verdadeiras intenções social-darwinistas (tal e qual como as dos nazis).
(...)
Nacionalistas, fascistas, nazis e neoliberais cultivam todos a mesma obcessão pela força. É esse o seu cimento ideológico."

Este texto refere as críticas mais recorrentes em relação ao neoliberalismo. Há, no entanto, uma frase com a qual discordo - a que está sublinhada. Os neolibrais não pretendem a supressão dos mais fracos. Apenas a entendem como aceitável e legítima. Defendem que com o mercado todos ficamos a ganhar. Que cada um é responsável de forma completa e individual pelas suas acções. Os pobres são pobres por causa das suas escolhas. Escolhessem diferente, poderiam ser ricos. A supressão dos mais fracos é um dano colateral. A virtude...err...culpa, é do mercado. E o mercado é soberano. Porquê? Porque é fruto das escolhas individuais de cada um. É cego, logo justo.

E é verdade, é justo na medida em que é imparcial e muito eficiente na hora de alocar recursos. O que não é justo são todas as condicionantes anteriores ao mercado. Porque a desigualdade inicial, depois de passar pelo crivo do mercado, só pode conduzir a maior desigualdade.

No entanto, no Blasfémias, todas as políticas que conduzam a maior igualdade de oportunidades são criticadas, pois distorcem o mercado. Mas não estariam os resultados do mercado já distorcidos pela desigualdade anterior? E não será a dignidade humana um bem superior, a proteger independentemente da "justiça" dos resultados do mercado? São os sem-abrigo um "dano colateral" aceitável?

O mercado deve ser defendido sempre. Bem mais do que hoje é defendido. Não defender o mercado é defender a pobreza em grande escala. Aliás, hoje, a distorção do mercado em Portugal cria muita pobreza graças ao regime semi-corporativo em que estamos. Mas o mercado não vale mais que o Homem. Pequenas distorções deverão ser aceites para permitir um mundo mais equilibrado para todos. Que a riqueza produzida pelo mercado a todos beneficie. Ou que pelo menos sirva para retirar os cidadãos da miséria absoluta.

Sócrates quer consenso político antes de novo referendo à regionalização

Sócrates quer consenso político antes de novo referendo à regionalização.

Sócrates parece compreender muito melhor a realidade do país do que o movimento Regiões, Sim.

Quando se começou a falar deste movimento, alguns amigos meus diziam-me suspeitar que este movimento tivesse como real objectivo liquidar de vez a regionalização. Porquê?

Porque fazer um novo referendo sem que o país esteja consciente da real necessidade e vantagem da regionalização é suicida. Sem convencer opinion makers, sem vencer a aversão dos media da capital, ou mesmo sem convencer grande parte dos lisboetas que esta reforma também os beneficia (e suspeito que até seriam dos mais beneficiados) - o referendo está condenado à derrota.

E este trabalho de consciencialização demora tempo. Muito tempo. E muito cuidado, para não se tornar rapidamente numa luta fraticida baseada em chavões inconsequentes, numa pura troca de acusações, entre "centralistas" e "oprimidos", ou "corruptos locais" e "corruptos centrais". Porque a realidade é muito mais complexa do que isso.

Em 1 ano, não se convence tanta gente, especialmente num cenário de aversão enraizada à discussão. Sócrates acha que é preciso mais tempo. Eu penso que ele tem toda a razão. Mas não posso deixar de fazer a quem nada fez nos ultimos anos para mudar consciências. O movimento Regiões, Sim! é importante, mas para fazer o referendo em 2009 deveria ter começado a sua luta em 2005. Porque se o referendo for chumbado outra vez, nunca mais sairá da gaveta!

Regionalização mais uma vez censurada

A regionalização não interessa em Lisboa. Aliás, o que interessa é que não se fale dela.
No entanto, essa regionalização interessa aos portugueses fora de Lisboa. Que são a maioria dos portugueses (não porque concordem com ela, mas porque o desenvolvimento regional fora da capital lhe diz respeito).

Seria, portanto, de esperar que o movimento ontem constituido em Coimbra fosse a principal notícia nos jornais de alcance nacional. Mas não, não foi. Vá, façam uma pesquisa nas bancas. Procurem. Público? DE? JNegócios? DN? JN? Correio da manhã? Nada?

E nos sites? Nepia? Ah, uff, o DN e o Correio da Manhã tem lá a notícia...

Mas então quais são as notícias de hoje nas capas de jornais?
- Carmona arguido (Lisboa, mas de alguma forma é política nacional) - ok
- Tunel do Marques (Lisboa) - ok
- Aviões para combate a incêndios (nacional) - ok, mas pouco relevante
E o resto? Não havia espaço para uma notícia em rodapé para algo muito relevante para 6,5M portugueses. Que claramente é mais importante que túneis ou aviões. Parece que não. Nem em papel, nem nos sites.

São estes os jornais "nacionais"? Ou são só jornais lisboetas. Não é este o provincianismo de que CAA falava. O provincianismo que não vê para além do que acontece na sua própria rua?

Já nos media locais (ex. Diário de Coimbra) a notícia aparece. Nos media portuenses (Primeiro de Janeiro) a notícia aparece.

Aliás, o que vemos na capa do 1º de Janeiro?

- Regionalização (nacional)

- Acidente IP4 (regional)

- Jorge Sampaio na ONU (nacional)
- BPI rejeita OPA (nacional)
- Eusébio deixa hospital (nacional)
- Outras notícias de âmbito regional

Este, ao contrário dos outros (Público, DN,...) assume uma vocação regional. Tem, curiosamente, mais notícias nacionais (e mais relevantes) que os outros.
Será porque não se limitam a fazer copy paste das notícias da lusa? "I think yes..."

O que é o provincianismo III

PROVINCIANISMO consiste em:
a) ignorancia das maneiras, costumes e natureza das gentes fora da cidade, povoação ou nação de cada um.
b) Um desejo de forçar o outro à uniformidade.

O que é o provincianismo (Fernando Pessoa) II

Os meus comentários:

(1) o entusiasmo e admiração pelos grandes meios e pelas grandes cidades

Este é o provincianismo mais comum em Portugal. Os Lisboetas acham que a sua cidade é a melhor coisa que o país tem. Que as outras cidades não prestam. Tal como Porto, que lhes rivaliza. Londres e Nova York são fantásticos, mas desprezam o resto do país e nem o conhecem. Os portuenses invejam o poder de Lisboa, mas são geralmente mais tolerantes em relação às outras cidades, particularmente as do litoral. Por um lado por sentirem o mau exemplo de Lisboa. Por outro por as sentirem como mais próximas e iguais. E ainda por outro, porque a região norte é menos macrocéfala, tendo muitos núcleos populacionais. O que não lhes impede rasgos constantes de pseudo-superioridade ou centralismo.

(2) o entusiasmo e admiração pelo progresso e pela modernidade

Os Lisboetas acham-se superiores porque se acham mais modernos. As frases do estilo "já temos TV Cabo", ou "a Internet já chegou à terrinha" são constantes, por pura piada. Mas piada de mau gosto. Achar que isso torna alguém mais inteligente, mais capaz, superior, é um provincianismo. Mas deste mal, também os portuenses sofrem se encontrarem alguém do meio rural ou interior...

Quem faz parte da modernidade vive-a, cria-a, mas toma-a como natural. Em Portugal, o que é do estrangeiro é que é bom, ainda que não seja... E deste mal, todos os portugueses sofrem.

O que é o provincianismo (por Fernando Pessoa, 1928)

"O provincianismo português

Se, por um daqueles artificios cómodos, pelos quais simplificamos a realidade com o fito de a compreender, quisermos resumir num sindroma o mal superior português, diremos que esse mal consiste no provincianismo. O facto é triste, mas não nos é peculiar. De igual doença enfermam muitos outros paises, que se consideram civilizantes com orgulho e erro.

O provincianismo consiste em pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento superior dela - em segui-la pois mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz.O sindroma provinciano compreende, pelo menos, três sintomas flagrantes: (1) o entusiasmo e admiração pelos grandes meios e pelas grandes cidades; (2) o entusiasmo e admiração pelo progresso e pela modernidade; (3) e, na esfera mental superior, a incapacidade de ironia.

Se há caracteristico que imediatamente distinga o provinciano, é a admiração pelos grandes meios. Um parisiense não admira Paris; gosta de Paris. Como há-de admirar aquilo que é parte dele? (…)

O amor ao progresso e ao moderno é a outra forma do mesmo caracteristico provinciano. Os civilizados criam o progresso, criam a moda, criam a modernidade; por isso lhes não atribuem importância de maior. Ninguem atribui importância ao que produz. (…) O provinciano, porém, pasma do que não fez, precisamente porque o não fez; e orgulha-se de sentir esse pasmo. Se assim não sentisse não seria provinciano.

É na incapacidade de ironia que reside o traço mais fundo do provincianismo mental. Por ironia entenda-se, não o dizer piadas, como se crê nos cafés e nas redacções, mas o dizer uma coisa para dizer o contrário. A essência da ironia consiste em não se poder descobrir o segundo sentido do texto por nenhuma palavra dele, deduzindo-se porém esse segundo sentido do facto de ser impossivel dever o texto dizer aquilo que diz. (…)

O provincianismo vive da inconsciência; de nos supormos civilizados quando o não somos, de nos supormos civilizados precisamente pelas qualidades por que não o somos. (…) "

O que é o provincianismo I

Um brilhante artigo do CAA acerca do provincianismo, fica aqui na íntegra:

"O que é o "provincianismo"? (1)

Trata-se de uma percepção da realidade quase exclusivamente centrada numa estreita relação de proximidade. Tudo é apreciado mediante a valoração apriorística que se tem do que está mais perto - os problemas do mundo reconduzem-se às questões da minha "aldeia" e as múltiplas contrariedades do nosso tempo serão, no fundo, as vicissitudes que acontecem na "minha rua".

A endémica centralização portuguesa - mais uma má tradição de muitos séculos - forçou este paradigma de aferição das coisas como dominante. Indiscutível, até. Qualquer assunto da capital converte-se, falaciosa mas quase inconscientemente, num problema capital para todo o país.Em lado nenhum do mundo por andei conheci maior provincianismo do que a forma lisboeta de encarar o mundo através da sua apreensão irremediavelmente umbilical. O tipo normativo comum do lisboeta crê-se o centro do país em todas as suas dimensões. Pior: julga-se, cumulativamente, no âmago do universo conhecido e desconhecido.

Enquanto que um cidadão do Porto, Braga, Coimbra, do Algarve, etc., em todos os seus juízos tem a preocupação de incluir o "outro", i.e. as diversas compreensões adquiridas noutros espaços, sobretudo noutros lugares do mundo, o lisboeta não. Acha esse esforço excessivamente ocioso.Os exemplos são inúmeros.

Hoje apenas chamo a atenção para o ribombar mediático que está a deflagrar a propósito da... inauguração de um túnel rodoviário no centro de Lisboa...Cuida aquela pobre gente que Portugal inteiro está suspenso nessa boa nova. Porque isso afecta o dia-a-dia dos fazedores dessas notícias, acreditam piamente que os 10 milhões de portugueses, mais os vários milhões emigrados em toda a parte, bem como, certamente, os poderes constituídos e a constituir na comunidade internacional, hoje, inapelavelmente, só têm no pensamento um tema, um só assunto: a problemática do túnel do marquês.Essa é a base lógica referencial do provincianismo que nos assola, doença tão crónica que a cuidamos normal."

Gostaria só de acrescentar que o maior número de provincianos se concentra em Lisboa, seguido pelo Porto.

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E o prémio de pseudo-liberal vai para...João Miranda!!!

Este João Miranda diz-se "liberal" (logo, defensor da liberdade). Como bom "liberal" não gosta do 25 de Abril. Considera-o "um mito", que o Estado não deve ter uma posição a favor da democracia, pois assim não é neutro, e prossegue comparando as eleições do pós-25 de Abril com as eleições do Estado Novo.

Fica aqui o post, e as posteriores explicações na caixa de comentários:
"Mas o que são as cerimónias do 25 de Abril se não uma missa laica? As cerimónias do 25 de Abril servem para reafirmar a fé dos dirigentes nos valores que supostamente fundam o regime. Ora, uma cerimónia de reafirmação de fé só tem a ganhar com a presença da autoridade religiosa tradicional porque esta confere legitimação à nova fé. É claro que a mistura entre estado e religião é preocupante, mas os argumentos contra essa mistura são igualmente válidos quer se esteja a falar da religião católica quer se esteja a falar de uma fé laica no mito do 25 de Abril." (João Miranda)

O 25 de abril existiu mesmo... (Tales de Mileto)
Jesus Cristo também existiu e nem por isso deixa de ser um mito. (JM)
Aposto que acredita em todas as historinhas que lhe contam sobre o 25 de Abril. (JM)
Quais historinhas, João Miranda?
O primeiro e mais óbvio é que o 25 de Abril trouxe liberdade ao país. Na verdade, só após o 25 de Novembro de 1976 é que a liberdade política fica garantida no país. (JM)
Um leva ao outro, não? Ou vai dizer-nos que o 25 de novembro de 76 foi muito antes do 25 de abril de 74? (Tales de Mileto)
Antes do 25 de Novembro já existia democracia. As eleições em 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte são um facto. E estas eleições foram previstas na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio. (Jorge Ramos)
Antes do 25 de Abril também havia eleições. (JM)
Sufrágio tão universal que até os mortos votavam. (EMS)

Será que o estado é mais neutro se tiver uma posição oficial sobre o que era viver antes do 25 de Abril? (JM)
A comemoração do 25 de Abril não é também uma óbvia violação da neutralidade do Estado? (JM)
Portanto, o Estado democrata não pode comemorar o facto de ser democrata. (Snowball)
Não há mal nenhum em comemorar datas históricas importantes. também comemoramos a implantação da república, ou nao? (lololinhazinha)
Mais um exemplo da falta de neutralidade do estado. E os monárquicos não são +portugueses? (JM)
De facto, estamos a ofender os fascistas ao comemorar o 25 de Abril... Já agora, porque não fez a mesma crítica no 5 de Outubro (ofende os monárquicos), no 1º de Dezembro (ofende quem defende a integração ibérica), no 10 de Junho (ofende quem não é patriota, não gosta das comunidades portuguesas, ou não gosta do Camões). Porquê só criticar no 25 de Abril? (Snowball)

(Comentário Snowball) Como todos nós sabemos, o Estado Novo era Democrata e o 25 de Abril é uma criação Comunista, uma óbvia tentativa de estabelecer uma ditadura em Portugal. Só faltou João Miranda terminar com uma daquelas suas afirmações típicas, do estilo "os Portugueses morreram na guerra colonial porque assim o escolheram - podiam ter feito como os outros e emigrado para França. Quem ficou foi porque queria ir para Angola..."
Isto é o liberalismo em Portugal. Com amigos destes, quem precisa de inimigos?

O estado a que chegámos

"Existe o Estado Fascista, o Estado Capitalista, o Estado Comunista,... e existe o estado a que chegámos" - Salgueiro Maia, 25.04.1974

O dia mais feliz da vida de Miguel Sousa Tavares

Há ainda mais um grupo de críticos. O mais hipócrita de todos. O ano passado, Miguel Sousa Tavares dizia, na TVI, algo como "O 25 de Abril foi o dia mais feliz da minha vida. Agora, acho que não significa nada para ninguém, pois muitas pessoas nasceram depois, logo deviamos deixar de comemorar" (não é uma citação pois não disponho das palavras exactas, mas a minha memória chega).

Vamos por partes.
- "O 25 de Abril foi o dia mais feliz da minha vida!". Bem, isto é que é fanatismo pelo 25 de Abril. Por outro lado, ele quer deixar de comemorar o "dia mais feliz da sua vida". Isto faz algum sentido? Se calhar foi a única vez que esteve com uma mulher. "Foi muito bom na altura, mas pensar nisso deixa-me triste". Só pode ser essa a explicação...
- "Muitas pessoas nasceram depois, logo devemos deixar de comemorar". Curiosamente, este é o feriado que diz respeito a um acontecimento mais recente. Podia-se aplicar ao Natal, à restauração da independência, à implantação da república, ou mesmo ao dia do Camões (convenientemente comemorado numa praia do Algarve). Mas MST só se lembra de dizer isto no 25 de Abril, ou seja, no único feriado em que o argumento não se aplica.
De qualquer forma, o argumento nunca é válido. Os feriados nacionais existem para recordar acontecimentos. Se muita gente já não sabe o que é o 25 de Abril, eu proponho que em vez de acabar, passe a ser feriado de dia 24 a 26, para dar mais tempo para falar do assunto. O fascismo não é para esquecer.
- "Acho que não significa nada para ninguém". Talvez não para ele. Para mim significa muito, e eu nem era nascido. Significa para a maioria dos portugueses. Por isso é que o PNR não consegue mais que 0,3% dos votos, metade dos quais de pessoas que se enganaram, e pensavam estar a votar no PSR...

Entretanto, descobri porque é que o 25 de Abril foi o dia mais feliz da sua vida.
"Meio a sério, meio a brincar, costumo dizer que o 25 de Abril só se cumpriu verdadeiramente quando a democracia chegou também ao futebol. Quando, em 1978, o FC Porto pôde, enfim, ser campeão e pôr fim ao oligopólio lisboeta do Benfica- Sporting, instalado nos hábitos e cultura do Estado Novo e do País. Nesse dia o país futebolístico democratizou-se também, abriu-se a uma nova fronteira — o Porto e o Norte — a que, mais tarde, se juntou também o Boavista. Não aceitarei em silêncio que ninguém mais me volte a tirar isto." - Miguel Sousa Tavares.
Ou seja, para MST, o 25 de Abril foi fantástico porque o FCP passou a poder ser campeão?!?!?

25 de Abril - Revolução dos Cravos

A 1ª revolução no mundo sem mortos.

Uma revolução feita por Homens de rara estirpe, que independentemente das suas convicções políticas mais pessoais, não lutaram por um novo regime em particular, mas para que todos pudéssemos escolher que sociedade queríamos. É, por isso, uma verdadeira revolução democrática, liberal e libertária.

Independentemente de todas as tentativas de colagem ao comunismo, tentativas feitas tanto por fascistas como por comunistas. Uns para desprestigiar a revolução da paz, outros para obter dividendos políticos.

É por isso que este é o dia do ano em que mais facilmente se percebe quem é democrata. Todo o tipo de barbaridades se ouvem hoje, daqueles que gostariam de voltar ao passado. Dizem que não comemoram porque...

- ...foi uma revolução comunista (o que é falso, e também hipócrita, pois o problema deles é ter sido uma revolução democrática)

- ...o regime tinha que acabar, mas não concordam com a descolonização (independentemente de serem os outros a dar o corpo ao manifesto)

- ...a guerra tinha de acabar, mas o regime que estava era melhor (melhor para eles, não para Portugal)

Por mim, são livres de pensar o que quiserem. Digo-lhes que felizmente, em democracia, não existe o "delito de opinião". E ainda que "25 de Abril, sempre! Fascismo nunca mais!"

Dívida da Câmara de Lisboa corresponde a 1.261M€

Contas da autarquia derrapam em 2006. Dívida da Câmara de Lisboa corresponde a 1.261M€, o que equivale a 0,8% do PIB. Passivo aumentou 61M€ face a 2005. Câmara atingiu o dobro do limite do endividamento (34M€ vs. 17M€). Juros pagos no valor de 54M€.

Dias Baptista, vereador do PS, considera que a situação é grave e que Carmona devia pedir ajuda ao Governo.

As autarquias em todo o país apertam o cinto para contribuirem para a redução do défice. Em Lisboa, Carmona Rodrigues não dá importância a isso...

Dívida da CM Lisboa atinge 197% do limite legal

Câmara de Lisboa pagou 30 mil euros por dia só em juros, uma vez que atingiu o dobro do limite do endividamento.

Entretanto, as capas dos jornais nesse dia referiam-se à divida do Metro do Porto (que resulta do esforço de construção da infraestrutura, mas a isso voltarei mais tarde).

Coincidência? "I think not"!

Tendências políticas dos Portugueses - à esquerda

(continuação do post anterior "Tendências políticas dos Portugueses - à direita")

À esquerda

1 - Igualdade de rendimentos

Os eleitores portugueses são, claramente, a favor da distribuição igualitária dos rendimentos por todos os cidadãos. Mais de metade da população apoia uma das maiores bandeiras ideológicas da esquerda, recusando, firmemente, a defesa do incentivo do Estado ao esforço e enriquecimento individuais.

2 - Educação e saúde: serviços públicos

Os cidadãos nacionais não tem dúvidas nesta matéria: serviços na área da educação e saúde devem ser prestados pelo Estado. A maioria dos eleitores em Portugal prefere um Estado Social, com o dever de proporcionar aos seus cidadãos formação e saúde gratuitas e ao alcance de todos, ao contrário da privatização dos serviços.

3 - Empresas públicas vs privatizações

Relativamente à privatização das empresas públicas, a posição do eleitorado português cola-se novamente à ideologia de esquerda. Os portugueses recusam a privatização das empresas públicas, em sectores como a energia, água e telecomunicações, embora os cidadãos nacionais não sejam a favor de um Estado controlador.

4 - Subsídios são dever do Estado

Com um peso excessivo nas contas públicas, os apoios do Estado em situações de desemprego, pobreza extrema, na doença e na maternidade são reclamados por quase 70% da população. O eleitorado nacional não têm abertura para apoiar o fim dos subsídios em detrimento da consolidação orçamental.

Pseudo-Liberais no seu melhor II

"O segundo exemplo respeita ao conhecido economista libertário Walter Block e ao caso dos cartoons de Maomé (2). Não surpreende que ele tenha produzido, a propósito deste incidente, uma defesa do argumento da liberdade de expressão, embora eu não esteja certo que, se o visado fosse Moisés, ele o tivesse feito também. Não me surpreende sequer que ele se tenha depois vitimizado, queixando-se de ameaças de morte, porque a tradição judaica é mestre na arte da vitimização. Aquilo que me surpreende é que ele não se tenha dado conta que tais ameaças de morte foram produzidas ao abrigo da mesma liberdade de expressão que ele, em primeiro lugar, defendeu." Pedro Arroja

Portanto, quando Block recebia telefonemas do estilo "escreves isso outra vez e corto-te as tripas" não estavam a fazer uma ameaça à sua integridade física. Não, estavam a apenas a exercer legitimamente a sua liberdade de expressão.

Brilhante!

Tendências políticas dos Portugueses - à direita

Saiu no Diario Económico (dia 02.04.2007) o resultado do estudo "Os Contextos de Voto em Portugal", nas últimas legislativas e presidenciais, de André Freire.

Farei um post sobre as tendências de direita, outro sobre tendências de esquerda, e finalmente um post (ou mais) com comentários meus. Este é o posto das tendências de direita (reprodução parcial ipsis verbis do texto do DE:

"À Direita:

1 - Ordem pública vs liberdade cívica
A sociedade portuguesa é defensora de uma redução do papel do Estado, embora prefira o autoritarismo, o que acaba por ser contraditório. Os eleitores nacionais são a favor do controlo da legislação nacional e também da ordem pública, o que, na prática, só é útil em casos de forte contestação social.

2 - Contas públicas e défice orçamental
Assunto sensível a qualquer Governo, a consolidação das finanças públicas do país é responsável pela queda de Executivos e é o principal factor a contar na avaliação do primeiro-ministro. Neste item, a população portuguesa apoia uma maior rigidez no controlo do défice, em oposição ao crescimento económico desequilibrado.

3 - Menos tolerância com imigração
Em debate nos últimos dias, o tema da imigração começa a ser caro aos portugueses, que estão cada vez mais intolerantes. Quando questionados sobre se os imigrantes devem manter os seus costumes ou adaptar-se aos nacionais, os eleitores não têm dúvidas: os imigrantes devem adaptar-se aos hábitos do país que escolhem para viver.

4 - Bem-estar individual
Cada vez mais egoísta, a sociedade portuguesa é a favor da promoção do bem-estar individual, em detrimento do bem-estar social. Cada um por si, de acordo com as suas possibilidades parece ser o lema dos portugueses, que não abdicam dos seus privilégios para partilhar com os outros, se isso significar perder benefícios.

LISBOA, CAPITAL MUNDIAL DOS AEROPORTOS VIRTUAIS

"Bases aéreas de Monte Real, Sintra, Alverca, Montijo. Novos aeroportos no Rio Frio, Pombal, Ota, Alcochete, Faias, Poceirão. Utilização do aeroporto do Figo Maduro. Tudo isto, se possível, em simultâneo com a operação e ampliação da Portela.

Investimento previsto de 3.100 milhões de euros no novo aeroporto. Mais 350 milhões no aumento de capacidade do actual, num plano que se vai prolongar até 2010 e cujas obras serão reduzidas a pó apenas sete anos depois. E que, ainda por cima, agora se desconfia cada vez mais que não vai chegar para as encomendas e que terá de ser complementado com mais 300, 400, 500 ou mesmo mil milhões de euros para atamancar uma solução de recurso para fazer face ao crescente aumento da procura dos passageiros pela capital portuguesa.

Quilómetros, centenas de quilos de estudos a defender um aeroporto junto ao mar, outro junto ao rio, outro junto à serra, outro no meio das urbanizações. Anos, décadas de conversa estéril e decisões contraditórias. Tudo isto faria de nós os campeões mundiais dos aeroportos virtuais e seria até hilariante, se não fosse demasiado triste."

in Diario Economico

Pseudo-Liberais no seu melhor

"...Os noivos teriam agora a possibilidade de optar por um contrato de casamento a prazo, por exemplo, de um ano, dois anos, cinco anos, renovável. A principal vantagem deste contrato seria a de que as decisões do casal passariam a ser tomadas tendo como horizonte temporal o prazo previsto no contrato - e não, como sucede actualmente e, num número crescente de casos, erradamente, em que o horizonte das decisões é o horizonte de vida dos próprias conjuges." Pedro Arroja

Arroja descobre as Uniões de Facto, apenas uns anos após elas serem legalmente aceites!

(será que ele sabe que há pessoas que vivem juntas sem casar? E não é só pelo sexo, é mesmo porque assim decidiram e, wow, Pedro Arroja, já viste? a lei permite!!!)

Governo pondera novo aeroporto antes da Ota

Mário Lino, em declarações ao Diário Económico (DE).
Se «a Portela esgotar em 2014 ou 2015 pode ter que se arranjar uma solução provisória, ainda que dispendiosa, mesmo depois de realizado o investimento de 350 milhões de euros», em curso, para a expansão da capacidade da Portela.

Manter o actual aeroporto de Lisboa depois da inauguração da Ota - prevista para 2017, mas que Mário Lino gostaria de ver antecipada para 2016 ou 2015 - parece fora de questão. «Uma unidade destas tem grandes despesas e estão feitos estudos económico-financeiros que provam a inviabilidade de manter os dois aeroportos» (portanto, toca a fazer mais um aeroporto para demolir ao fim de 2 anos)

Afinal, manter a Portela (+ 1) até é viável. Não é viável é que funcione com a OTA. Podia parecer que a OTA afinal não era necessária.

Eu pensava que o país estava falido, mas afinal para construir e destruir aeroportos não falta dinheiro.

Sugestão provocatória: Que tal Portela +1 + Beja + Sá Carneiro (via TGV)?

Portela + 1 = Portela + Sá Carneiro + TGV?

Um artigo muito interessante de Maria Manuela Aguiar, n'O Primeiro de Janeiro. Não concordo com tudo o que é dito, mas deixo abaixo o essencial do artigo:

"Os aeroportos já existentes também contam, até porque temos assistido a práticas de desvalorização e mesmo de desvio de tráfego, que, naturalmente, iria para o Porto, o Algarve, a Madeira, e os Açores…Políticas de “puro” esquecimento das potencialidades dessas alternativas ou de “impuros” interesses – um dos quais parece ser o de inflacionar os números da Portela.

(...)
É verdade é que muitos passageiros – sobretudo imigrantes, turistas, empresários – não têm Lisboa como destino final, e o facto de a Portela ter sido convertida, artificialmente, em placa giratória de entradas e saídas representa mudanças supérfluas e longas esperas em prejuízo das pessoas, mas também das regiões que demandam.
(...)
Se o TGV fosse adiante a hipótese mais sensata era a de jogar na complementaridade dos dois maiores aeroportos, Porto e Portela, que juntos, atingem a capacidade de 30 milhões de passageiros. De comboio, a diferença entre uma viagem de maior ou menor duração não é decisiva visto que o verdadeiro incómodo é a mudança de meio de transporte em si mesma.Nada disto está, contudo, na linha do horizonte. Temos pela frente um quadro negro, que ameaça piorar com a enunciada privatização da ANA, como parte do negócio dos futuros “senhores da OTA”.
Por isso, bem andaram os portuenses que vieram reclamar para o seu aeroporto uma gestão independente da ANA – que ficará, fatalmente, enfeudada ao móbil de rentabilização e um investimento faraónico.

PJ deteve 27 pessoas ligadas à extrema-direita

Para quem ainda tinha dúvidas (há dúvidas) quanto às intenções paramilitares, racistas e assassinas desta gente, é melhor ler o Público:

"Uma operação da Polícia Judiciária (PJ) desencadeada esta madrugada, a nível nacional, levou à detenção de 27 pessoas associadas a movimentos de extrema-direita. Os detidos, que só amanhã deverão ser presentes aos juízes de Instrução Criminal, são acusados de terem em sua posse armas, munições e material propagandístico susceptível de configurar os crimes de discriminação racial e religiosa.
(...)
Nas buscas foi apreendido um número indeterminado de pistolas, algumas delas transformadas para poderem disparar munições de calibre proibido, bem como soqueiras e bastões.
(...)
A sede do Partido Nacionalista Renovador (PRN), na Rua da Prata, em Lisboa, foi igualmente alvo de buscas.
(...)
A acção policial foi desencadeada três dias antes da realização, em Lisboa, de um concerto promovido pela Juventude Nacionalista (entretanto já cancelado, ver caixa) e que deveria reunir diversas bandas nacionais e estrangeiras. Os grupos que estavam previstos actuar (portugueses e espanhóis) estavam a ser alvo de contestação, uma vez que algumas das letras das suas músicas têm referências nazis.
(...)
À PJ, terão chegado informações das congéneres europeias, há cerca de cinco meses. Nos contactos estabelecidos, as autoridades portuguesas terão recebido dados relativos a mais de duas centenas de indivíduos conotados com partidos de extrema direita e que são apontados como potenciais instigadores de actos racistas."

Graças a Deus existe a PJ. Fica aqui o meu louvor a esta instituição de defesa da segurança, democracia, liberdade e estado de direito.

Aborto é inconstitucional?

Havia alguma expectativa quanto à estreia de João Miranda no DN. Para alguém de direita, entrou com o pé esquerdo...

Afirma João Miranda que:
"Felizmente, o sr. Presidente da República teve a sensatez de não enviar a nova Lei do Aborto para o Tribunal Constitucional. Tal seria extremamente cruel para os juízes do Tribunal, os quais, para não colocar em causa a vontade popular expressa em referendo, teriam que se contorcer para mostrar que, apesar das aparências em contrário, o feto não está vivo nem é humano." Isto porque "A CRP no seu artigo 24 diz expressamente que 'a vida humana é inviolável'."

Tudo isto estaria muito bem, não existisse já uma lei que permite o aborto, e a questão não tivesse sido apresentada previamente e aprovada pelo TC. O papel do PR é avaliar se, após ler os pareceres do TC, a lei concreta apresentará problemas do ponto de vista constitucional. Cavaco Silva considerou que não existiam. Cumpriu o seu papel institucional. Ao contrário do que diz João Miranda, o TC já tinha encontrado excepções ao art. 24. Não precisavam de se "contorcer".

Depois, crítica a constituição portuguesa: “Esta tarefa encontra-se facilitada, porque a nossa Constituição é a mais avançada do mundo. Nela está consagrado tudo e o seu contrário.”

Mal de nós se os juízes e os estudiosos do Direito não pudessem defender mais do que uma única tese a partir da Lei. Seria um Estado verdadeiramente lamentável, um Estado em que não haveria qualquer hipótese de verdadeira Justiça, uma vez que todos os casos, independentemente das suas especificidades e nuances seriam resolvidos com a mesma chapa 7, pondo, inclusivamente, em causa uma real separação de poderes entre o Legislativo e o Judiciário.

Aliás, o que João Miranda aponta como sendo o principal defeito de que enferma a nossa Constituição é, muito provavelmente a sua maior virtude.

De facto, muitos são os princípios que enformam a nossa Lei Fundamental, e nem sempre a sua harmonização é pacífica. Mas aí reside a fonte da sua juventude e da sua sobrevivência, pode adaptar-se ao Mundo Real, não enfia tudo em caixinhas.

Não podemos esquecer que a nossa Constituição é, sobretudo, um diploma de Liberdade, permite a convivência de diversos pontos de vista. Muito má seria a nossa situação se, como sociedade, precisássemos de um texto que nos indicasse o caminho e como o deveríamos percorrer. Não ressoa aqui uma reminiscência qualquer de totalitarismo?

A estas considerações há ainda um ponto a ser acrescentado, é que o facto de ser abrangente, de acolher diversas ideologias não faz da nossa Constituição uma terra de ninguém. Na verdade, os vários princípios nela contidos podem ser conciliados de diversas formas, mas certamente nunca poderão ser afastados.

Snowball + Fénix

O aborto é inconstitucional? II

Citando o Acordão 617/2006:«Apenas se terá de concluir que à liberdade de manter um projecto de vida é dada uma superior valoração, nesta primeira fase, para efeitos de não-punição, sem que isso queira e possa implicar “abandono jurídico” da vida intra-uterina.»
Logo, o TC concluiu que era legítimo o aborto até às 10 semanas.

Depois diz: "...nenhuma das respostas — afir­mativa ou negativa — à pergunta formulada implica ne­cessariamente uma solução jurídica incompatível com a Constituição"
Pelo que se conclui que uma solução que permita a «despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" é válida.
Note-se que diz "por opção da mulher". Não pondera com outros valores. Só por si, a "opção da mulher" é suficiente. Aliás, o projecto de lei do PS associado ao referendo foi aprovado em Abril de 2005 e inclui no Código Penal mais uma situação em que o aborto é legal: «A pedido da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, para preservação da integridade moral, dignidade social ou maternidade consciente». Foram estes os valores considerados pelo TC. E foram suficientes para a aprovação.

O acórdão diz ainda: “não havendo uma imposição constitucional de criminalização na situação em apreço, cabe na liberdade de conformação legislativa a opção entre punir criminalmente ou despenalizar a interrupção voluntária da gravidez efectuada nas condições referidas na pergunta constante da proposta de referendo aprovada pela Resolução nº 16/98 da Assembleia daRepública”.

Ou seja, uma lei que permita a IGV é legítima, nas condições da pergunta. Foram definidas as condições nas quais o art. 24 CRP não prevalece. A lei actual está de acordo com essas condições, com o projecto de lei do PS (04/2005), e com a pergunta. Com esta informação, não há espaço para dúvidas.

O que terá João Miranda a dizer quanto a isto?

O centralismo de Francisco Assis

"O Governo deve discriminar positivamente o Porto no que concerne aos investimentos concedidos. Quem o diz é o vereador do PS, Francisco Assis."
(...)
"O autarca considera que a Invicta deve ter uma “discriminação positiva” no que respeita a investimentos do Governo por tratar-se da segunda cidade de Portugal."

Pode-se argumentar que é um importante pólo económico e populacional no país que está a passar dificuldades e necessita de apoio. Que tem um potencial de desenvolvimento enorme. Que tem sido prejudicado nos últimos anos. Que os investimentos desviados em 80-90 para a península de Setúbal deverão ser compensados mais cedo ou mais tarde. Que Portugal não é só Lisboa.

Não é isto que Francisco Assis argumenta. Usa o pior argumento. O argumento mais centralista - o da dimensão. O mesmo argumento usa Lisboa para captar os maiores investimentos - afinal, é a primeira cidade do país. Pelo argumento de Assis, a 3ª, a 4ª, ... a 10ª cidade de Portugal não merecem a mesma atenção, pois são mais pequenas, logo menos importantes.
Para Assis, Portugal é Lisboa e Porto. O resto é paisagem.

Inevitavelmente, só pode ter uma nota baixa do AntiProvinciano.
Nível de Provincianismo (1-10): 2 ("Portugal é Lisboa e Algarve (e Porto), o resto é paisagem")

Imigrantes valem 7% do PIB

Ao contrário dos outros, eu digo "Sejam bem vindos"

Choque fiscal I

"Em Portugal, O IRC devia ser zero, o IRS metade do espanhol, e o IVA inferior ao de Espanha" - João Caiado Guerreiro.
(27.04.07 - OJE)

Contra informação fez contra-informação

Como se temia, a mentira do Público (acerca da "penalização da "verdade""), de tanto repetida tornou-se verdade. Tantas vezes foi repetida, numa verdadeira acção de contra-informação da comunicação social, que quase todos a tomam por verdadeira.

Com alguma tristeza constatei que também a "Contra Informação", da RTP, optou por participar nesta campanha de... contra-informação.

Entrega das declarações electrónicas nas Finanças

Entreguei no sábado. É verdade, deixei para a última da hora. Ainda assim, e sendo conhecidos os habituais problemas informática para entregar nos últimos 3 dias, houve quem deixasse para Domingo. Previsivelmente o pior dia.

Resultado, o sistema ficou perto do colapso. Muito melhor que nos outros anos (há 2 anos estive 2 dias de forma continuada a tentar enviar...), em que se chegou a ter de alargar o prazo.

Sendo públicas as dificuldades que existem na entrega no último dia (e as claras melhorias de ano para ano do site das finanças), de quem é a responsabilidade se alguém não conseguir entregar a tempo.

Se a DGCI alargar o prazo mais uma vez, o comportamento de "deixar para a última" será mais uma vez incentivado.

Nota: Contra mim falo, eu deixo sempre para a última - o sistema favorece este comportamento

A versão do Sporting

http://www.sporting.pt/Info/Noticias/noticiasgerais_clubecomunicadosad_120407_33812.asp

Mais uma vez se comprova que o Público continua a mentir. Sendo formado por pessoas inteligentes, só posso concluir que mentem propositadamente.

A sua campanha contra o STJ é apenas a habitual reacção dos jornalistas a qualquer opinião contrária à sua. É curioso constatar que, em Portugal, o maior bastião da censura são os Media.

FCP sem Pepe

O FCP tem a melhor equipa. Tem tudo para ser campeão.
Tinha.
Tinha uma mentalidade vencedora - confiante, combativo, implacável, concentrado, resiliente, humilde.
Nos últimos meses não é isso que temos visto. São displicentes, desconcentrados, abusam da "soberba".
Por isso a distância em relação ao Benfica e Sporting tem diminuido.

Agora, sem Pepe, tudo será mais difícil. Pepe era o guardião da defesa. Não é por acaso que o FCP sempre perdeu quando jogou com Ricardo Costa.
Ainda há muitos pontos para perder até ao fim da época...

Já o Benfica terá dificuldade em aproveitar - continua a sofrer do sindrome maniaco-depressivo. Variam entre ser o fantástico e o mediocre. E voltaram à fase do medríoque.

Quanto ao Sporting, é cada vez mais equipa, mas ainda não o suficiente. Tem imensa dificuldade em "furar" as defesas adversárias.
Com a melhor defesa da Europa, mérito de Paulo Bento, dificilmente perderá mais algum jogo. Só que a defesa não ganha jogos.
Tudo dependerá do jogo com o Benfica e da capacidade de manter a concentração e altos níveis de confiança. Mas o Sporting ainda não é uma equipa de "força mental". Talvez fruto da juventude / imaturidade de alguns dos seus jogadores mais jovens. Conseguirá Paulo Bento transmitir a confiança necessária à sua equipa? Até é possível.

Mas o FCP tem agora um trunfo - pode vir a sofrer mais golos, mas isso será um problema quando se tem Anderson?

Governo quer uma Expo e um Euro por década

Organizar um ou dois megaeventos em cada década, à semelhança do que aconteceu com a Expo98 e o Euro 2004, é a grande ambição do turismo português.

Infelizmente, só a partir de 2015 (talvez mesmo 2020) isto será possível, pois os grandes eventos requerem anos de antecipação no planeamento...

Marques Mendes...

Pelos vistos acha que é função dos deputados da Assembleia da República preocuparem-se com investigações às habilitações do Primeiro Ministro.

Se a oposição acha que esse é um dos maiores problemas do país, é porque deve faltar trabalho... será que o Sócrates lhe arranja um dos 200.000 empregos que prometeu "criar"?

Entrevista a José Sócrates

A verdade não é uma coisa que alguém possa decidir aceitar ou não, essa opção está apenas reservada à mentira.

Mas qual das mentiras é verdadeira?

Liberdade de expressão, ou liberdade de mentir? II

Decorre da leitura do acordão (post anterior):

1- É verdadeira a notícia da dívida do Sporting
2- É falso que o Sporting estivesse em incumprimento.
3- É falso que os seus dirigentes cometido o crime de abuso de confiança fiscal.
4- O Sporting informou o Público (antes da notícia ser publicada) que não estava em incumprimento.
5- A divulgação de uma dívida fiscal regular não revela especial interesse público (aliás, não me recordo de ver nos jornais que a empresa A ou B tem uma dívida fiscal em situação regularizada - afinal, é o caso da maioria das empresas).
6- Por terem dado a entender o ponto 2 e 3, prejudicaram injustificadamente o bom nome do Sporting e seus dirigentes. Logo, os jornalistas foram condenados a indemnizar o Sporting pelos danos sofridos na sua imagem.

Note-se ainda que os jornais portugueses decidiram mais uma vez prestar um mau serviço aos leitores portugueses, ao publicarem esta notícia (da condenação do público) de forma parcial, apresentando nas suas páginas os excertos mais confusos do acordão. Em abono da verdade, os juízes não foram felizes nas palavras que usaram em determinadas passagens. Mas, mais uma vez, isso não desobriga os jornalistas ao dever de bem informar e de imparcialidade nas suas análises.


Resultado, em consequência desta notícia, já vi hoje comentários de todo o tipo:
- que a liberdade de expressão deveria incluir o direito a caluniar, difamar e insultar impunemente - "Liberdade de dizer mal implica liberdade de prejudicar. Não há liberdade de expressão enquanto as leis anti-difamação não forem abolidas"
- que os jornalistas não têm um dever de respeitar a vida privada das pessoas, informação confidencial, ou segredo de justiça, desde que não pratiquem directamente actos ilícitos para obter essa informação
- que o "mercado" consegue punir adequadamente os difamadores (viu-se, passaram 5 anos e o público continua a fazer o mesmo..., mas isso fica para um próximo post). Há mesmo quem sugira que deve ser a "Sociedade Civil" (nem quero imaginar o que isto iria dar...)
- que os jornalistas não precisam de saber a lei, logo podem dar explicações erradas
- que incumprimento em linguagem corrente significa dívida (?!?)
- que a moral não tem nada a ver com a lei.
- que ao direito de informar, não existe um direito correspondente a ser bem informado.
- que os cidadão conseguem identificar imediatamente se determinada notícia é verdadeira ou falsa.

Ou seja, uma catrefada de disparates que, a serem aplicados, destruiriam imediatamente todo o valor da liberdade de expressão. Na verdade, estão todos a defender um Estado sem deveres, sem responsabilidades, sem cidadania. Apenas gritaria, insultos e justiça pelas próprias mãos. Curiosamente, é o que costumamos assistir no futebol português. Convinha que ficasse só pelo futebol.

Liberdade de expressão, ou liberdade de mentir?

O acórdão do STJ anda a dar muito que falar. Os jornais, claro está, seleccionam criteriosamente trechos para lançar a confusão, nos quais parece que o STJ afirma que a verdade dos factos não é relevante. Aconselho a todos a ler o acordão. Caso não haja tempo para isso, deixo abaixo os excertos que os jornais deveriam ter publicado:

Excertos do Acórdão:"O que passou para a opinião pública foi, conforme se considerou nas instâncias, a ideia de que o recorrente não cumpria as suas obrigações fiscais, que retinha indevidamente impostos e contribuições para a segurança social, o seu incumprimento a participar pela Administração Fiscal, e terem os seus dirigentes cometido o crime de abuso de confiança fiscal a que corresponde pesada pena de prisão.Verifica-se, assim, que o conteúdo do noticiado não se resume à mera informação de factos de pretérito, certo que ele assume uma vertente jornalística de opinião.
(...)
A dificuldade de obter informações sobre esta matéria, naturalmente em virtude do sigilo fiscal absoluto de então, envolvente da matéria, não pode justificar o apuramento da verdade, porque exigia por parte dos jornalistas, maior diligência prévia à divulgação de factos pelos meios de comunicação social. Acresce que o presidente do conselho directivo do recorrente, na véspera da publicação, afirmou a um dos recorridos não estar em situação de incumprimento de obrigações fiscais, e não resulta dos factos provados que os recorridos algo tenham feito para evitar a publicação ou, pelo menos, para modificar o seu conteúdo em termos de evitar o dano.Assim, ao invés do que foi entendido nas instâncias, a acção dos recorridos não ocorreu ao abrigo da causa de justificação consubstanciada no exercício de um direito ou no cumprimento de um dever.Perante uma situação fluida sobre o efectivo incumprimento pelo recorrente de alguma obrigação tributária no confronto do Estado, não havia em concreto interesse público na divulgação do que foi divulgado, nem, por isso, comedimento ou excesso a valorar.
(...)
O noticiado em causa, com a sua chamada à primeira página do jornal, envolveu a divulgação dos factos com o sentido de que o recorrente não cumpria as suas obrigações tributárias, que ele retinha indevidamente o montante relativo às contribuições para a segurança social e que os seus dirigentes estavam sob a alçada da lei penal.Os recorridos jornalistas, dado o seu profissionalismo e as regras deontológicas a que estão sujeitos no exercício da sua actividade jornalística, não obstante as diligênciasde investigação que fizeram a partir das fontes a que acederam, que não eram absolutamente determinantes, e depois do desmentido do presidente do conselho directivo do recorrente, podiam e deviam prever ou representar que, por via da publicação em causa, ofendessem ilicitamente o direito de personalidade daquele nas suas vertentes de crédito em geral e de bom-nome em especial.Os factos provados não admitem, em termos de razoabilidade, a conclusão de que os recorridos imprimiram ao processo de difusão da notícia a escrupulosa observância das legis artis próprias da actividade jornalística.Em consequência, importa concluir que os recorridos jornalistas agiram na emissão da notícia em causa com culpa stricto sensu, isto é, de modo censurável do ponto de vista ético-jurídico.Ocorre, por isso, o segundo pressuposto da responsabilidade civil a que se reporta o artigo 483º, nº 1, do Código Civil, ou seja, a culpa, ao menos na modalidade de inconsciente."

Os 30 maiores portugueses daqui a 50 anos

1 - Hélio Pestana (lembram-se? Ficou em 70 e tal na primeira edição - o resultado nos grandes portugueses foi a catapulta para a fama).
2 - Rikardo Araújo Pereira
3 - Toppo Gigio (perdão, Iládio Klímaco)
4 - Noddy
5 - Luis Vades Kamoes (vades ká vir, vades...)
6 - Dino (não knfundir kom os Flinstones)
7 - Zé Milho
8 - Emplastro
9 - Moonspell (noddy! ai ai ai!!!)
10 - Franxisko Obikwelu (ou será obiquelo?)
11 - Abel Xavier (akeles penteados markam uma geração...não marcam é os franceses que rematam à baliza - mas para isso temos as mãos)
12 - Gaspar e Manjerico (poyo toyo soyo gaspacho?)
13 - Floribella
14 - André Sardet (eu não sei o que me aconteceu, p'ra gostar tanto assim de alguém...como tu?)
15 - Mantorras (deixem jógár o Mántórrás!!!)
16 -Bob (o construtor)
17 - Emanuel e Sabrina (em 2º lugar no festival da Eurovisão 2007, derrotados pelos "DarkbloodMethal", com uma versão alternativa do "Noddy! Ai ai ai!!!")
18 (ex aequo) - José Cid e Macaco das bananas
19 - Zé Cabra
20 - Tino de Rans
21 - Alberto João Jardim (apesar de nunca ninguém ter percebido porque é que ele não gosta daquela empresa do Paulo Azevedo - a Modelo-Cont'nent)
22 - Paulo Bento (outro com penteados que marcam uma geração)
23 - Humberto Bernardo
24 - Nelly Furtado (fika na história com o seu hino ao Euro 2004 e à promoção da violência sobre as mulheres em Portugal "Come-me à força, come-me à força...")
25 - Vai Gervásio (o mais famoso rapper português)
26 - Manuel Luís Goucha (há bigodes que ficam na história)
27 - Teresa Guilherme (há bigodes que ficam na história)
28 - Não sei o nome, mas dizia "Toma bandido, toma!!!"
29 - Elsa Raposo (pelo record mundial de tatuagens raspadas)
30 - Manuel Vieira (que à 3ª candidatura à Presidência, finalmente mandou alcatifar Portugal).

Nota: escrito com o novo português moderno que irá ser o padrão em 2057...

Governo trava OPA da Galp Energia à EDP

Mais uma vez, o Governo impede o mercado de funcionar. Mas o verdadeiramente lamentável é que a Galp ainda tenha que pedir autorização ao Governo...

(Nota: Problemas de concorrência resolvem-se pela AdC (autoridade de concorrência), nao pelo governo.)

Comboio de alta velocidade Porto/Vigo operacional em 2013

Em conferência de imprensa conjunta, Emílio Pérez Tourinho e Carlos Lage adiantaram que o TGV, que terá passagem por Braga, vai ligar as duas cidades atlânticas em apenas uma hora.

Lage revelou que está em estudo a construção de uma nova estação na zona de Braga, para servir o novo comboio, tendo em vista a necessidade de servir toda a região, nomeadamente o chamado quadrilátero urbano composto por Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos.

O responsável da CCDRN frisou que a opção pelo aproveitamento da linha já existente, entre Porto e Braga, não exclui a possibilidade de, no futuro, ser construída uma ligação de raiz, entre a capital minhota e o aeroporto Sá Carneiro.

«Vai ser reservado um espaço canal para que tal possa ser possível no futuro», acrescentou.

Cartaz vai ser arrancado

O cartaz dos Gato Fedorento no Marquês de Pombal (Lisboa) vai ser arrancado pela autarquia.
Já o do PNR vai ficar onde está. Isto porque o dos GF "não possui licença camarária".

Quanto ao cartaz do PNR, a autarquia "não tem capacidade legal" para o remover, ressalvando que "a lei confere total liberdade" às forças políticas e que a autarquia não pode agir "mesmo quando a razoabilidade e o bom senso assim o pareçam exigir". Trocando por miúdos, o cartaz do PNR não carece de licença camarária. O que (infelizmente) me parece muito bem - imaginem o que seria uma camara municipal a seleccionar quais os cartazes de teor político que podiam ser colocados.

O que é claramente grave é que em Portugal apenas os partidos políticos possam ter liberdade de intervenção política.

Aos cidadãos comuns, a intervenção política é "regulada". Chamar isto de democracia só pode ser uma piada. De mau gosto. Ao velho estilo nacionalista!

E "nacionalismo é parvoíce"!

Gato Fedorento - Herois nacionais?

Já eram um sério caso de popularidade.
No referendo do aborto, com a rábula a Marcelo, deram um "cheirinho" do que eram capazes de fazer.
Após o programa do "Isto é uma espécie Magazine no Fascismo", e especialmente, após a paródia ao cartaz dos nacionalistas, arrasaram as esperanças do PNR em criar um "momento" para a promoção do fascismo em Portugal. O nacionalismo foi ridicularizado. Destruido em 1 semana e meia.
Já os "Gato Fedorento" acabaram de ser promovidos a heróis nacionais.

Se o concurso dos Grandes (?) Portugueses se repetisse neste momento, de certeza que Ricardo Araújo Pereira ficaria nos 20 primeiros...

Gato Fedorento e a censura

A polémica já é velha, mas ainda não lhe foi dado relevo suficiente na altura, e que as mentes fascistas devem andar com uma cachola...

Lembram-se do sketch dos Gato Fedorento a gozar com a posição no referendo ao aborto? Pois essa rábula causou muito mau estar. Logo, nada como fazer uma "pressãozita" a ver se os 4 estarolas acalmam um pouco...

Pedro Pinto Mascarenhas (não faço ideia quem é!) foi provavelmente autor da mais irrelevante dessas pressões, mas por ser pública (ao menos valha-nos isso, pois as não públicas incluem, regra geral, subtis ameaças pessoais) retrata os argumentos (?) normalmente usados:

Os Gato Fedorento foram criticados por mim e por algumas outras poucas minorias de telespectadores que ajudaram a que a audiência deles atingisse o milhão de espectadores no último domingo. E foram criticados porquê? Porque em plena campanha eleitoral quiseram ridicularizar os argumentos de um dos lados em confronto no referendo ao aborto. Não foi só o Prof. Marcelo que foi brindado com a caricatura dos Gato, foram todos aqueles que entendem que o "Não" é a verdadeira despenalização e que o Sim representa o aborto livre até às 10 semanas, condenando todas as mulheres que o façam nem que seja um dia depois. Claro que esta é a minha opinião, falível, como outra qualquer. Mas é apenas uma crítica, nunca apelando ou sugerindo qualquer tipo de censura. Bem pelo contrário."


Comentários:
1- Não foi em campanha eleitoral, pois foi no dia 28 de Janeiro, e a campanha começou no dia 30
2- Não obstante, a campanha eleitoral serve precisamente para debater e rebater argumentos. É portanto, o momento mais adequado para expor ideias. Ou será que ninguém deveria fazer campanha durante a... campanha (?)
3- Se o Marcelo pode expor a sua opinião na televisão, os GF não podem também? Qual a diferença? Porque um é político e os outros comediantes? Não são todos cidadãos? Não pode o Marcelo fazer uma graçola nos seus comentários e os GF fazer uma piada política? Mas sobretudo, porque motivo só os GF são criticados por PPM, e não Marcelo ou outros comentadores? É simples, o pecado dos GF é serem pelo Sim e serem eficazes a defendê-lo.
4- É engraçado que PPM afirme que "é apenas uma crítica, nunca apelando ou sugerindo qualquer tipo de censura". Engraçado, acabou de sugerir que se auto-censurem, que não manifestem a sua opinião, que não ridicularizem argumentos. Não criticou o argumento dos GF, pelo contrário, criticou o exercicio ao direito à intervenção cívica.
5- "Bem pelo contrário". E o que é o contrário da censura? É a auto-censura!!!!

Terminando ao estilo dos Gato Fedorento: Se isto não é tentativa de censura, então só pode ser uma outra coisa..."é estupidez"!

Nível de Provincianismo (1-10): 2 ("sou tão hipócrita que nem admito que sou um fascizóide de m£§#@")

"E agora, com os Gato Fedorento, o Fascismo será vencido, o Fascismo será vencido!!!"

Procura Interna corresponde a 108% do PIB

Se comprarmos mais produtos "Made in Portugal" (Código Barras 560), podemos aumentar o PIB em 8% (valor necessário para igualar importações e exportações).

E como esta alteração só pode criar riqueza se for feita pelo mercado (ou seja, por cada um de nós), toca a comprar produtos portugueses (sim, aqueles do "Eu compro o que é nosso").

Estado Português pressionou escolha de Badajoz por ser mais longe do Porto

Não sou eu que o digo, nem nenhum "provinciano nortenho". São os espanhóis, no El País, referindo-se à "natureza centralizadora do Estado Português."
Socrates terá pressionado Espanha para a escolha de Badajoz (em detrimento de Vigo), por ser mais longe do Porto, e limitar a capacidade de integração Galiza-Norte de Portugal.

Principais conteúdos da notícia:
"Vigo no será, finalmente, la sede del secretariado técnico de la Unión Europea (UE) que debe gestionar los programas de cooperación transfronteriza entre España y Portugal entre 2007 y 2013, incluidos los que pongan en marcha Galicia y la Región Norte de Portugal. Badajoz se ha impuesto finalmente a la candidatura gallega, en parte gracias al interés del Gobierno portugués en desincentivar iniciativas que puedan alentar cualquier afán autonomista en torno a Oporto. La Xunta ofrecía como sede parte de las instalaciones del Centro Tecnológico del Mar.
(…)
Pero en la decisión de los Gobiernos de Lisboa y Madrid no ha pesado exclusivamente el interés de Extremadura. El deseo del Ejecutivo portugués, presidido por José Sócrates, de desincentivar cualquier posible aspiración autonomista por parte de la Región Norte ha terminado por inclinar la balance del lado contrario a los intereses de Galicia.
(...)
De hecho, la Xunta tenía mucho interés en hacerse cargo de la gestión de los fondos a través de un nuevo instrumento comunitario, una Agrupación Europea de Cooperación Transfronteriza (AECT), que permitiría a la Región Norte dotarse de un organismo con personaldad jurídica propia, algo de lo que carece en el sistema constitucional portugués.
La AECT permitiría además, según fuentes de la Xunta, consolidar la relación con el Norte de Portugal cuando se acaben los fondos europeos de cooperación al salvar definitivamente las dificultades derivadas de la naturaleza centralizada del Estado portugués."


Não bastava prejudicarem fortemente a integração do Norte com a Galiza (essencial para o ganho de escala económica para competir a nível europeu), chega a ser insultuoso sugerir que isso poderia levar o Porto a pedir a autonomia, independência, etc. (Quer dizer, talvez peça, depois de notícias como esta...) , quando o único objectivo (credível) é desviar poder do Eixo Atlântico (Aveiro-Corunha) para o Eixo Lisboa-Madrid.
A notícia fala por si, e vale a pena ler na íntegra. É, no mínimo, revoltante.
Nível de Provincianismo (0-10): 1 ("Portugal é Lisboa e Algarve, o resto é província"), mas merecia menos que zero!

Nota: a referida notícia apenas foi citada n'Primeiro de Janeiro e numa crónica do Jornal de Notícias. Nenhum jornal da capital referiu o assunto (pesquisa hoje no Google News). "Lá por ser paranóico, isso não significa que não tenha razão"

Revisionismo Histórico - Papel da igreja nos autos-de-fé

Exceptuando a questão d' "o entusiasmo e a condescendência de largos sectores da direita portuguesa" (que não sei onde o autor o foi encontrar...), não poderia deixar de concordar com estes 2 posts...

O que também admira é o entusiasmo e a condescendência de largos sectores da direita portuguesa com a "compulsividade falsificadora" de Pedro Arroja (in Avenida Central) - Pedro Morgado

Já está para além da redenção - CAA


acerca deste terceiro...

Não eram padres (os que mandavam os "pecadores" para a fogueira) - Pedro Arroja

Oito autarquias querem reproduzir o modelo pró-empreendedor DNA Cascais

Porto, Odivela e Amarante forma três das oito autarquias que contactaram com a Câmara Municipal de Cascais no sentido de reproduzirem o programa de apoio aos projectos de empreendedores locais, o DNA Cascais. Esta semana, seis meses depois do arranque da iniciativa já foram apresentadas as primeiras 12 empresas apoiadas pela agência DNA Cascais. Os projectos aprovados deverão gerar 140 postos de trabalho.

In Semanário Económico (30.03.2007)

Manchetes que nunca veremos nos jornais da capital

Título do post originalmente n'A Blasfémia http://ablasfemia.blogspot.com/2007/04/manchetes-que-nunca-veremos-nos-jornais.html

Comentários de Snowball (autor deste Blogue)

A prova que não veremos essa manchete num jornal da capital, é que:

- Não é manchete em nenhum jornal da capital.

- Não aparece na primeira página em nenhum jornal da capital.

- A notícia não é referida em nenhum jornal da capital (pesquisa google news, hoje)

Claramente é uma notícia de relevo. Ainda que não fosse, merecia ser referida. De onde se conclui que, ou os jornais da capital não sabem o que se passa fora de Lisboa, ou pensam que o que se passa fora de Lisboa não é relevante.

Logo, só a opinião pública de Lisboa tem direito a difusão mediática.

Logo, esta é "propagandeada" a todo o país.

Logo, esta é sobrevalorizada nas decisões políticas.

Logo, a comunicação social da capital é co-responsável pela sobrevalorização dos interesses de Lisboa, e desconhecimento das necessidades das restantes regiões, nas decisões políticas em Portugal.

Tenho dito!

P.S. Parabéns ao Primeiro de Janeiro.

Nível de Provincianismo (0-10): 1 ("Portugal é Lisboa e Algarve, o resto é província")

Juros pagos ao exterior representam 2,7% do PIB

É o custo do endividamento do Estado, e das famílias...
É a consequência da subida das taxas de juro...

in Expresso (31.03.2007)

Pedro Arroja e a Feminilidade em Portugal

Pedro Arroja continua a surpreender com as suas intervenções n'"A Blasfémia":

http://ablasfemia.blogspot.com/2007/04/largamente.html

"Provavelmente por virtude do papel decisivo e avassalador, na tradição familiar portuguesa, que a mulher desempenha na educação dos filhos - como argumentei em post anterior - a cultura portuguesa tem sido considerada por Geert Hofstede - que dedicou uma vida ao estudo das características culturais dos países - uma cultura que é largamente efeminada."

Ao lado do post, surge uma foto com 5 rapazes que, à partida, dir-se-ia serem bastante "efeminados".

Comentários:
- Primeiro, fala do papel decisivo e avassalador da mulher na tradição familiar portuguesa. Sinceramente, não estou a ver o que isto tem de português. Basta ver qualquer filme americano, japonês, brasileiro, ou francês para perceber que em todo o mundo "ocidental", quem educa os filhos são as mães. Em todas estas sociedades! O papel dos pais tem-se tornado crescente (em todas) e está relacionado com a entrada das mulheres no mercado de trabalho (lembram-se dos anos 50 nos EUA?). Especificidade portuguesa? Nenhuma.

- Depois, refere que a cultura portuguesa é largamente "efeminada". Isto, porque Portugal tem um valor relativamente reduzido na categoria "masculinidade" elaborada por Geert Hofstede. Menos masculinos, temos a Noruega, Suécia, Dinamarca, Holanda. Mais masculinos o Japão, EUA, Reino Unido, Alemanha, Austria. (Exemplos seleccionados de países economicamente prósperos, para permitir maior comparabilidade). Para Pedro Arroja, isto parece ser mau para Portugal...

Vejamos o significado de "Masculinidade" e de "Feminilidade" (wikipedia):
Masculine cultures value competitiveness, assertiveness, ambition, and the accumulation of wealth and material possessions.
Feminine cultures place more value on relationships and quality of life.

Pelos exemplos seleccionados, é curioso constatar que a masculinidade em nada afecta o PIB médio das populações. Curiosamente, os países mais femininos são reconhecidos por terem melhor qualidade de vida e um sistema económico social mais equilibrado. São também menos "machistas" em sentido estrito. (Do lado oposto, o Japão é uma sociedade assustadoramente machista).

No entanto, dir-se-ia ser positivo que uma sociedade possuísse elementos masculinos e femininos. Por exemplo - ambição e qualidade de vida.

Pedro Arroja parece não concordar. Só a masculidade conta. E como típico "macho man" prefere baixar o nível para a brejeirice, e confundir "Masculinidade" com "Machismo" e "Feminilidade" com "Homossexualidade". Como um dos comentadores do post dizia, "homem que não bate na mulher deve ser gay".

Eu, como é óbvio, não concordo nem um bocadinho. Se calhar, é porque fui muito bem educado pela minha Mãe (e pelo meu Pai também).


Nível de Provincianismo (0-10): 3 (lá fora é que é bom; "macho" man)

Os 10 maiores portugueses no tempo do Salazar

1 - N.S. de Fátima

2 - Salazar

3 - Irmã Lúcia

4 - Amália

5 - Gomes da Costa

6 - Craveiro Lopes

7 - Humberto Delg... Américo Tomás

8 - Marcello Caetano

9 - Eusébio

10 - Cardeal Cerejeira